Frente parlamentar aposta em apoio de servidores para incluir alto escalão na reforma
Sugestão de emenda para que parlamentares, magistrados e promotores entrem na PEC da reforma administrativa já foi apresentada, mas enfrenta divergências jurídicas, além de resistência
Por PALOMA SAVEDRA
A inclusão do alto escalão do setor público (parlamentares, magistrados e promotores) na PEC da reforma administrativa já foi sugerida pela frente parlamentar que defende o projeto. A medida, no entanto, vem enfrentando resistência política e, também, jurídica. A tese é de que isso fere a independência dos Poderes. Presidente do grupo em prol da reformulação das regras do funcionalismo, o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG) contesta esse entendimento. Ele aposta em apoio dos demais servidores a essa emenda.
"Até os servidores que são contrários à reforma acham que os integrantes dos Poderes devem ser incluídos no texto. Nós vamos sempre enfrentar lobby. E, se não enfrentarmos, nada vai mudar", defendeu Mitraud.
Ele argumentou ainda que "só o Executivo e o Legislativo podem propor PECs", e citou que as regras previdenciárias dos demais Poderes também foram alteradas pelo Congresso Nacional.
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Governo empurrou responsabilidade
A observação é que o governo não colocou os membros dos Poderes no texto da reforma para não 'comprar' essa briga com as instituições. E deixou para o Parlamento essa tarefa.