A proposta anunciada na quinta-feira pela Frente Parlamentar da Reforma Administrativa para que o alto escalão da administração pública, ou seja, membros do Judiciário e Legislativo, além de órgãos independentes (como Ministério Público), entrem na PEC 32 foi um aceno dos parlamentares em prol de mudanças radicais no sistema brasileiro. Mas deve ficar só nessa espécie de 'carta de intenção'.
Isso porque a ideia esbarra em divergências jurídicas: há entendimentos de que fere a independência dos Poderes. Nessa lógica, o projeto de mudança nas regras dos magistrados, promotores e parlamentares deveria ser de autoria do Judiciário, do MP e Legislativo, respectivamente.
Além disso, o Congresso enfrentará o lobby de associações nacionais que representam essas carreiras. À coluna, alguns parlamentares dizem que isso já está acontecendo. E acreditam que a sugestão dada pela frente pode pressionar as instituições a fazerem suas reformas.
Texto pode pular CCJ e ir para Comissão Especial
Presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) também tem sido um porta-voz da mudança do RH do país. Ele ressaltou à coluna que tem trabalhado para conseguir o apoio de mais partidos e parlamentares, além do avanço do texto. "Estamos aguardando a definição do rito legislativo que a PEC irá seguir", disse.
