Apesar de o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), André Ceciliano (PT), ter comunicado ontem, no plenário da Casa, o cancelamento da reunião da comissão pró-royalties do Rio com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, o encontro irá sim acontecer. Uma nova confirmação foi dada em seguida. No entanto, Fux receberá apenas o governador em exercício, Cláudio Castro, e Ceciliano.
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A reunião será no Supremo, em Brasília, às 16h20, e terá como tema a ação que contesta a Lei 12.734 de 2012, de nova partilha dos royalties de petróleo produzido em estados e municípios. Os representantes do Rio querem adiar o julgamento, que a princípio está marcado para 3 de dezembro.
A ação direta de inconstitucionalidade foi movida pelo Rio após a edição da lei. E, em 2013, a ministra Cármen Lúcia concedeu uma liminar favorável ao governo fluminense. Agora, o plenário vai bater o martelo sobre o assunto.
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A Lei 12.734 de 2012 alterou as regras de partilha dos royalties do petróleo explorado em estados e municípios, prevendo uma distribuição mais igualitária entre os entes produtores e os não produtores. A medida provocaria um impacto de R$ 57 bilhões nos cofres do Rio.
