Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio se reúnem hoje, às 13h, no colégio de líderes, para alinhar as emendas ao projeto de lei que prevê a abertura de mais um Refis (programa de refinanciamento de dívidas de ICMS que empresas têm com o estado). Havendo consenso, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Márcio Pacheco (PSC), apresentará o substitutivo ao texto, que, em seguida, será votado no plenário.
A avaliação é de que não haverá obstáculos para a proposta ser aprovada. Com isso, o Estado do Rio terá aval para lançar o programa, que reduz multas e juros sobre os valores de dívidas. Os últimos que foram oferecidos geraram receita em torno de R$ 1 bilhão.
Presidente da Comissão de Tributação da Alerj, Luiz Paulo (sem partido) avalia que o programa poderá atrair muitos devedores. "Verificando outros Refis, em outros momentos em que a dificuldade talvez fosse até maior do que hoje, acho que o programa, que reduz multas e juros em até 90%, vai atrair adesões", observou.
Pelo texto enviado pelo governo, a adesão será em até 60 dias após eventual aprovação do texto. Secretário de Fazenda, Guilherme Mercês já havia ressaltado que, com a medida, o Rio vai recuperar receitas.
"É uma oportunidade de o estado recuperar as receitas pelo não pagamento de impostos por conta da pandemia, e também para as empresas se regularizarem e voltarem a pagar impostos", declarou o titular da Fazenda.
