A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 com previsão de déficit de R$ 20,3 bilhões. A receita líquida estimada para o próximo ano é de R$ 69,2 bilhões e a despesa total ficou em R$ 89,5 bilhões. Amanhã, os deputados votam a redação final do texto, já que houve incorporação de emendas no plenário.
Uma das sete emendas apresentadas nesta terça-feira como destaque - e aprovada -, abre caminho para a recomposição salarial do funcionalismo fluminense. De autoria da bancada do Psol, a sugestão de aditivo prevê a criação de um plano de recuperação pelo estado para a reposição salarial dos servidores - que estão sem reajuste desde 2014.
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Do total de R$ 20,3 bilhões de déficit, R$ 10,9 bilhões são referentes à parcela da dívida que o Rio terá que pagar já em 2021 ao Tesouro Nacional, como a coluna informou em 30 de setembro.
Vale lembrar, porém, que a equipe do governo Cláudio Castro trabalha para renegociar essa obrigação. Na verdade, o estado aguarda a aprovação pelo Congresso do novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), previsto no PLP 101/2020.
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Se a proposta passar no Legislativo, em Brasília, o governo fluminense não terá que desembolsar R$ 10,9 bilhões (referentes à parcela da dívida) no ano que vem. Assim, o déficit orçamentário poderá ser reduzido.
Outras emendas
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O Psol conseguiu ainda incluir na LOA a criação de uma comissão técnica de autoria da dívida do estado, vinculada à Alerj, e um outro aditivo que determina que os recursos do Fundo Estadual de Cultura possam ser transferidos aos municípios.
Os parlamentares aprovaram ainda emenda do deputado Waldeck Carneiro (PT), que proíbe o contingenciamento dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP).
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Outra sugestão, proposta pela deputada Zeidan (PT), entrou no texto: a que determina que a Política Estadual de Assistência Social seja estabelecida em consonância com as diretrizes estabelecidas pela União.
Além disso, Martha Rocha (PDT) teve duas emendas ao Orçamento aprovadas nesta terça-feira: uma autoriza o governo a utilizar recursos do Fundo Orçamentário Temporário (FOT) para o pagamento dos restos a pagar, e outra também permite o Executivo a instituir o Comitê de Programação das Despesas Públicas do Estado. O objetivo dessa última é regulamentar o cronograma do pagamento dos restos a pagar.
