Fim do regime fiscal: interferência política e cobrança de ajustes pelo Rio motivaram União
Na última quinta-feira, estado fluminense obteve decisão favorável do STF pela permanência no RRF, evitando o bloqueio de mais de R$ 7 bilhões nas contas
Por PALOMA SAVEDRA
O que motivou a mudança de posicionamento da Secretaria do Tesouro Nacional sobre a recuperação fiscal do Estado do Rio vem sendo questionado nos bastidores — em Brasília e no Rio. Há quem afirme que se trata de interferência política. E outros apontam uma mão mais pesada da União na cobrança de ajustes fiscais mais duros pelo estado fluminense.
Fato é que governos locais, como Goiás, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, tentam aderir à recuperação fiscal. E o anúncio de extensão do RRF do Rio desagradou a alguns. Governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM) chegou a reclamar publicamente da resistência do Tesouro a ajudar seu estado, enquanto, segundo ele, o governo fluminense foi beneficiado com mais tempo sob a vigência do acordo.
O presidente da Corte, ministro Luiz Fux, concedeu então liminar na última quinta-feira, apontando o risco de colapso nas finanças fluminenses, com a consequente paralisação dos serviços públicos em plena pandemia.