Como já era esperado, o candidato à presidência da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL) - nome do presidente da República, Jair Bolsonaro -, disse que, se eleito, vai priorizar no primeiro semestre as votações de propostas de controle de gastos públicos: a PEC Emergencial (186/19) e a PEC da reforma administrativa (32/20). O primeiro texto prevê gatilhos de contenção de despesas em períodos de crise, como a redução de salário e jornada de servidores, e o segundo reforma as regras do serviço público.
A ideia, segundo declarou Lira nesta segunda-feira, é votar logo o Orçamento de 2021, e, em seguida, trabalhar nas duas propostas. Assim, a reforma tributária ficará 'escanteada' - na verdade, será votada depois, já que o parlamentar avalia que será mais difícil aprová-la.
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A reforma administrativa mexe integralmente nas regras do serviço público brasileiro, alcançando não só a União, mas também estados e municípios. A proposta extingue a estabilidade para novos servidores e também dá fim a benefícios hoje previstos em regimes jurídicos em diversos entes, como licença-prêmio, triênio, quinquênio, férias anuais acima de 30 dias, entre outros.
Lira disputa o comando da Câmara dos Deputados com Baleia Rossi (MDB-SP), nome indicado pelo bloco do atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
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