A disputa pela presidência da Câmara dos Deputados recolocou alguns projetos defendidos pelo governo federal no centro das discussões. A PEC Emergencial, que prevê redução de salário e jornada de servidores, e a PEC 32, da reforma administrativa, voltaram a ser apontadas pelo Executivo federal como medidas necessárias para o controle das despesas públicas.
Diante desse cenário, a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) já está se mobilizando para frear o avanço dessas propostas. A frente declarou que, "após 5 meses desde a apresentação da PEC 32, o Ministério da Economia ainda não apresentou números e cálculos que justifiquem mudanças radicais na forma de contratação de servidores (efetivos e temporários) e o fim da estabilidade dos servidores federais, estaduais e municipais".
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A frente parlamentar ressaltou que a garantia da estabilidade no serviço público "é inegociável". Alegou ainda que, "com base em dados críveis – produzidos pelo Banco Mundial, pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico e pelo Ipea, por exemplo –, a Servir Brasil vem demonstrando que a reforma se baseia em mitos".
Sobre a PEC Emergencial (186/19), que reduz jornada de trabalho e folha de pagamento, a Frente Servir Brasil declarou o mesmo. E afirmou que "mantém a luta incondicional, incansável e inflexível em defesa da dignidade, da história e da capacidade profissional dos servidores públicos brasileiros".
