O governo fluminense abriu caminho para conseguir aderir ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a contratar servidores para cargos vagos. As medidas ainda não saíram do papel e o momento ainda é de negociação. Mas os temas foram tratados ontem pelo governador em exercício Cláudio Castro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. O titular da pasta, por sua vez, sinalizou que em breve isso será possível.
O Rio está à espera da regulamentação da nova versão do RRF, prevista na Lei Complementar 178/21, para enfim formalizar o acordo de recuperação fiscal com a União.
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Após a reunião, Castro disse que reforçou com a equipe do governo federal a importância de entrada do Rio no regime: “O Rio precisa que saia logo essa regulamentação para enfim aderir ao novo plano. Hoje a gente está com uma liminar no STF, o que não é bom pro Rio, não é bom para a União, não é bom para ninguém. O que disseram é que (o decreto) vai sair nos próximos dias”.
Participaram ainda do encontro os secretários de Fazenda, Guilherme Mercês, e da Casa Civil, Nicola Miccione, e integrantes da equipe econômica da União, como o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, e do Tesouro Nacional, Bruno Funchal.
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EFEITOS NO CAIXA
A definição sobre o início da vigência do regime — se em janeiro, ou a partir da regulamentação da lei — foi outro ponto discutido. Esse esclarecimento influenciará diretamente nas finanças do estado.
A definição sobre o início da vigência do regime — se em janeiro, ou a partir da regulamentação da lei — foi outro ponto discutido. Esse esclarecimento influenciará diretamente nas finanças do estado.
Isso porque o Rio já pagou este ano R$ 400 milhões ao Tesouro Nacional. O valor é referente à parcela da dívida com o órgão federal. O entendimento é: se os efeitos da lei já estiverem valendo, quando o estado aderir ao RRF, recuperaria esse valor.
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À coluna, o secretário de Fazenda, Guilherme Mercês, destacou que será feita uma consulta formal ao Executivo federal. "Levantamos algumas questões jurídicas que de fato precisam ser esclarecidas: quando começa a valer, se quando da sanção, em janeiro, ou só quando de fato houver a regulamentação. Então, a ideia é que a gente faça essa consulta ao governo. A pergunta é: quando passa a valer Aí a gente teria os efeitos retroativos”.
RISCO DE COLAPSO DOS SERVIÇOS
RISCO DE COLAPSO DOS SERVIÇOS
Ao sancionar, em janeiro, a Lei 178, o presidente Jair Bolsonaro vetou alguns trechos. Entre eles, o que autorizava a reposição de pessoal em casos de vacância. Esse ponto é considerado crucial pelo Rio e outros estados.
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Castro falou sobre o assunto com Guedes. O ministro afirmou que a União deve enviar um projeto ao Congresso prevendo a medida antes de o Parlamento derrubar o veto.
“É complexo ficar três anos sem poder repor um policial, professor, médico. Vai gerar um colapso nas políticas públicas dos estados. Ainda mais o Rio que já vem há três anos só podendo fazer reposição”, afirmou o governador em exercício.
“É complexo ficar três anos sem poder repor um policial, professor, médico. Vai gerar um colapso nas políticas públicas dos estados. Ainda mais o Rio que já vem há três anos só podendo fazer reposição”, afirmou o governador em exercício.
