Além de tratar da adesão do Rio de Janeiro ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o governador em exercício Cláudio Castro negocia hoje com o ministro da Economia, Paulo Guedes, pontos cruciais desse acordo. Um deles diz respeito à dívida - ou melhor, ao saldo devedor dos débitos que o Rio tem com a União. Também participam do encontro com o ministro os secretários da Casa Civil, Nicola Miccione, e da Fazenda, Guilherme Mercês.
O Executivo estadual tentará reverter uma medida que o estado fluminense teve que tomar, em 2017, para conseguir entrar no regime naquela ocasião: a renúncia de ações no STF que discutiam dívidas do Rio administradas pelo Tesouro Nacional. A mais importante delas (um mandado de segurança) questionava a aplicação de juros capitalizados pelo órgão federal, levando ao crescimento da dívida.
Antes de embarcar ontem para Brasília, Castro divulgou um vídeo e comentou o tema: "Tem a questão dos débitos do estado, que nós entendemos que foi feito um acordo lá atrás muito danoso para o Rio".
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
A possibilidade de os estados em recuperação fiscal contratarem servidores em casos de vacância é outro ponto a ser discutido. A medida foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro ao
sancionar a Lei Complementar 178/21. “Tem vários pontos da lei que precisamos tratar com o ministro, principalmente a questão das vacâncias”, disse Castro.
A reposição de cargos vagos é importante para manter os serviços públicos especialmente nas áreas essenciais, como segurança, saúde e educação. Sem isso, haverá um déficit ainda maior de policiais militares e civis, por exemplo. Essa é uma preocupação que toma o governo. Até porque, hoje, o quadro de pessoal nesses setores já não alcança o quantitativo necessário.
ECONOMIA E VACINA
O chefe do Executivo fluminense está cumprindo desde ontem uma extensa agenda na capital federal. Ontem, Cláudio Castro se reuniu com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e parlamentares da bancada fluminense.
“O estado continuará recebendo investimentos que contribuem para o seu desenvolvimento. Essa foi a pauta da reunião de hoje (ontem) com o ministro Tarcísio e a sempre atuante bancada do Rio de Janeiro”, destacou o governador interino.
Com o titular da Saúde, Eduardo Pazuello, o assunto é a vacinação contra a covid-19 e a chegada de novas remessas de doses. Já com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), as tratativas são pela prioridade da reforma tributária e do pacto federativo pelo Congresso Nacional.
