Alexandre Freitas, líder do Novo, defendeu a manutenção das duas emendas
Alexandre Freitas, líder do Novo, defendeu a manutenção das duas emendas Thiago Lontra/Alerj
Por PALOMA SAVEDRA
Uma proposta de emenda constitucional (PEC) que sequer foi protocolada na Alerj já está gerando polêmica — dentro e fora da Casa Legislativa. Autor da PEC, o deputado estadual Alexandre Freitas (Novo-RJ) quer que servidores públicos do Estado do Rio e dos municípios fluminenses que ganham a partir de R$ 11 mil doem parte do salário e destinem o valor a ações de combate à pandemia de covid-19. A medida alcança todos os Poderes (Judiciário e Legislativo) e órgãos (MP, Defensoria, TCE e TCM).
Freitas já começou a recolher as 24 assinaturas necessárias para protocolar o texto no Legislativo fluminense. No entanto, tudo indica que o texto não receberá apoio suficiente  — ainda que vá ao plenário.
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De acordo com a proposta, a doação será de 50% do valor excedente a 10 vezes o salário mínimo (o que equivale a R$ 11 mil). Ou seja, no caso de funcionário público que recebe R$ 11.500, essa pessoa abriria mão de R$ 250,00.
O texto destina "o total de 50% do valor excedente a 10 vezes o salário mínimo vigente dos vencimentos líquidos de todos os agentes públicos ou políticos, incluindo verbas indenizatórias, gratificações ou verbas de qualquer natureza a um fundo estadual destinado ao combate do estado de calamidade pública ou financeira, gerido pelo chefe do Poder Executivo estadual".
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O parlamentar anunciou a proposta ontem, na sessão plenária que aprovou o projeto de lei do governo estadual criando novos feriados — chegando a 10 dias de recesso no estado para reduzir o contágio da doença. 
Freitas votou contra a medida e disse que restrições que impedem o trabalho de milhares de pessoas devem ser acompanhadas pela cessão "dos salários da elite do funcionalismo": "Ontem (22 de março) eu estive no protesto do setor de bares e restaurantes, quiosqueiros e ambulantes de praia. As pessoas estão desesperadas. Tem muita gente com fome e sem emprego por aí".
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O parlamentar foi criticado no plenário por alguns deputados, que citaram que muitas categorias já estão colaborando trabalhando na linha de frente, entre elas, enfermeiros, médicos, policiais e outros.
PEDIDO DE COAUTORIA
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Freitas citou ele mesmo como exemplo, que com base no salário líquido de R$ 18 mil dos deputados da Alerj, resultaria numa contribuição mensal de R$ 4 mil para o fundo durante o estado de calamidade no estado.
No anúncio da PEC no plenário, o deputado do Novo recebeu pedidos de coautoria da PEC por parte dos deputados Marcio Gualberto e Filippe Poubel, ambos do PSL.