Categorias do funcionalismo público municipal do Rio se mobilizarão na Câmara de Vereadores, na próxima terça-feira, para tentar barrar a votação da reforma previdenciária — o texto prevê aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14% e da contribuição patronal de 22% para 28%.
Há expectativa de o projeto ser votado na data, o que gerou protesto dos servidores. As categorias criticam a análise de um projeto complexo em meio ao agravamento da pandemia da covid-19 e diante da necessidade do isolamento social.
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Em nota, o Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal (Mudspm) declarou que "recebeu com indignação a informação sobre a votação". E acrescentou a possibilidade de também entrar na pauta o projeto que cria previdência complementar.
"A criação da previdência complementar vai limitar tanto as contribuições, como os benefícios do Fundo Especial de Previdência do Município do Rio (Funprevi). Isto retira receitas importantes e tem como objetivo extinguir nosso regime próprio. Na prática é o fim do Funprevi", afirmou o grupo.
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O Mudspm acrescentou que "vem buscando insistentemente diálogo com o Executivo sem ter obtido o retorno". E citou que apresentou ao Legislativo uma série de propostas de capitalização do fundo sem afetar os servidores.
Entre as sugestões, as categorias apontam a cobrança das contribuições patronais da Câmara Municipal e Tribunal de Contas do Município (TCM) e o retorno do Programa de Cartas de Crédito Imobiliário.
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