Projeto alcança os professores da rede estadual de Educação do RioReprodução
A Assembleia Legislativa do Rio vota nesta terça-feira, em discussão única, o PL 3030/20, do Poder Executivo, que abre possibilidade para os professores que cumprem o regime de trabalho de 16 horas (Professor I) semanais migrarem para 30 horas -- e terem dedicação exclusiva a uma escola.
A ideia, de acordo com o texto, é abrir um concurso interno para que a migração aconteça nas unidades de ensino onde há carência desses profissionais. Ainda segundo o projeto, será assegurada a proporcionalidade da remuneração aos professores que tiverem a jornada de trabalho ampliada.
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Na semana passada, o presidente da Comissão de Educação da Alerj, Flavio Serafini (Psol), enviou ofício ao presidente da Casa, André Ceciliano (PT), solicitando que o projeto fosse pautado.
A proposta foi enviada ao Legislativo em 2020, antes da edição da Lei Complementar 178/21 - que estabeleceu o novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O PL considera o regime anterior (previsto na Lei 159/20) e diz que, durante a sua vigência, poderá ser autorizada a alteração do regime de trabalho para 30 horas "desde que sejam oferecidas medidas de compensação financeira".
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