Medida alcança guardas municipais de cidades fluminensesReginaldo Pimenta / Agência O Dia
A capacitação de guardas municipais para atendimento de ocorrências relacionadas à Lei Maria da Penha (Lei Federal 11340/2006) poderá sair do papel. A Alerj vota, na próxima quarta-feira, o projeto de lei 3988/21, que prevê a medida. O texto alcança os agentes que atuam em todas as cidades fluminenses.
Pela proposta, o Poder Executivo poderá firmar termos de cooperação com os municípios com o objetivo de treinar a Guarda Municipal com esse fim.
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O projeto, de autoria do deputado Sérgio Fernandes (PDT), prevê ainda que a participação no curso de capacitação poderá ser considerada como título para fins de gratificação, promoção ou progressão de carreira.
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