Guardas municipais poderão ser capacitados para atender ocorrências ligadas à violência doméstica contra mulheres. É o que prevê o projeto de lei 3988/21, de autoria do deputado Sérgio Fernandes (PDT), que começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) na última sexta-feira.
O texto autoriza o Poder Executivo a firmar termos de cooperação com os municípios fluminenses com o objetivo de treinar a Guarda Municipal para que os agentes também atendam casos relacionados à Lei Federal 11340/2006 (Lei Maria da Penha).
O texto autoriza o Poder Executivo a firmar termos de cooperação com os municípios fluminenses com o objetivo de treinar a Guarda Municipal para que os agentes também atendam casos relacionados à Lei Federal 11340/2006 (Lei Maria da Penha).
O projeto prevê ainda que a participação no curso de capacitação poderá ser considerada como título para fins de gratificação, promoção ou progressão de carreira.
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De acordo com os dados do Tribunal de Justiça do Estado, em 2020, foram registrados 95 casos de feminicídio no Rio de Janeiro. Foram concedidas 28.894 medidas protetivas e realizadas 1.978 prisões de agressores.
O autor acredita que, com o curso, os agentes que se depararem com casos de violência doméstica estarão mais habilitados para amparar as vítimas.
"Infelizmente, o número de violência contra a mulher tem crescido de forma alarmante. É importante que essas vítimas sejam acolhidas de forma rápida e eficaz, sendo também os guardas municipais capacitados para proteger a integridade física e psicológica das agredidas", justifica Sérgio Fernandes.
"Infelizmente, o número de violência contra a mulher tem crescido de forma alarmante. É importante que essas vítimas sejam acolhidas de forma rápida e eficaz, sendo também os guardas municipais capacitados para proteger a integridade física e psicológica das agredidas", justifica Sérgio Fernandes.
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