Relator, Arthur Maia quer tirar trecho que amplia cargos comissionadosNajara Araujo/Câmara dos Deputados
Integrantes da equipe econômica do governo federal participam hoje, a partir das 15h, da primeira audiência pública da comissão especial formada na Câmara dos Deputados para analisar a reforma administrativa (PEC 32/20). O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, e outros defenderão a modernização do serviço público e mais produtividade no setor. Será feita uma apresentação ao colegiado na tentativa de emplacar o projeto.
A avaliação, neste momento, é de que a maioria dos deputados da comissão aprovará a PEC. No entanto, o texto deve ser desidratado: o próprio relator, Arthur Maia (DEM-BA), afirmou que pretende retirar item que amplia a contratação de comissionados (com a criação de cargos de liderança e assessoramento) e incluir no projeto os membros de Poderes — parlamentares, magistrados, além de promotores.
A oposição também tentará incluir emendas que suprimem alguns itens e, principalmente, que garantem a estabilidade para todo o funcionalismo.
ATUAIS SERVIDORES AFETADOS
A reforma prevê mudanças nas regras do funcionalismo público de todo o país: extingue o regime jurídico único para futuros servidores e, consequentemente, a estabilidade, mantendo essa garantia apenas para as carreiras de Estado — que ainda serão definidas por lei específica.
As categorias do setor público e deputados que integram frentes parlamentares que discutem o tema, porém, têm afirmado que a PEC atinge sim os atuais servidores.
Como a coluna mostrou no último domingo, foi entregue na última quarta-feira ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), documento que aponta todos os trechos da PEC que afetam os profissionais que já estão em cargos públicos.
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