Procuradoria Geral do Município do Rio promove curso com participações de diversos profissionaisFabio Motta / Prefeitura do Rio

Por O Dia
A Procuradoria Geral do Município do Rio, por meio do Centro de Estudos, inicia na próxima segunda-feira mais um curso para os seus residentes jurídicos. Desta vez, sobre o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/20).
"É sem dúvida um assunto atual que precisa ser pensado, estudado e compreendido. Trazer essa nova modelagem, essa nova forma de pensar saneamento para a sala de aula é mais do que preparar esses residentes para o ofício da advocacia, é garantir a defesa do acesso ao saneamento para todos. É uma questão de direitos fundamentais", declara o procurador-geral do Município, Daniel Bucar.
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O curso será semanal e online - com transmissão ao vivo pela internet. Ao todo, serão 12 aulas, cada uma ministrada por profissionais diferentes. Com exceção da aula inaugural que ocorre dia 12 (segunda-feira), às 10h15, os demais encontros virtuais serão sempre às 17h, se estendendo até setembro.
TEMAS ABORDADOS
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Diretor do Centro de Estudos, o procurador Rafael Oliveira detalha alguns temas que serão abordados. "Vamos relembrar a trajetória da legislação brasileira sobre o saneamento básico, seus aspectos constitucionais e discutir o novo marco do saneamento, críticas e proposições sobre a modelagem atual e sua regulação. O saneamento nos tribunais, na Região Metropolitana do Rio, além de seus aspectos tributários também são alguns dos temas que compõem esse curso", explica. 
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"O time de palestrantes é formado por procuradores, professores, jornalistas e advogados. Cada um vai abordar um tema específico referente ao saneamento. A primeira aula do curso, por exemplo, vai tratar das concessões e privatizações e contará com a presença do jornalista André Trigueiro", conta Oliveira.
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O diretor do Centro de Estudos acrescenta: "Alguns procuradores da Casa também integram essa equipe, é o caso de José Marcos Rodrigues Vieira Filho, que é procurador-chefe da especializada de Patrimônio, Urbanismo e Meio Ambiente aqui da PGM e será coordenador do curso ao meu lado".
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ACESSO A QUALQUER TEMPO
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Os interessados no curso podem acompanhar as palestras pelo canal da PGM (youtube.com/PGMrio). Os registros serão arquivados naquela plataforma e poderão ser acessados pelo público em geral a qualquer tempo.
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Esse é o segundo curso do ano realizado pelo Centro de Estudos da PGM que encerrou neste mês de julho uma série de palestras sobre a Nova Lei de Licitações.
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Com informações da PGM