André Ceciliano recebeu defensor público-geral, Rodrigo Pacheco, e presidente da Associação dos Servidores da Defensoria, Gustavo BelmonteOctacílio Barbosa/ Divulgação Alerj

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A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) votará, na próxima semana, projeto de autoria da Defensoria Pública que cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores do órgão. O anúncio foi feito nesta terça-feira pelo presidente da Casa, André Ceciliano (PT), que recebeu também hoje o defensor público-geral do Rio, Rodrigo Pacheco, e o presidente da Associação dos Servidores da Defensoria Pública (Asdperj), Gustavo Belmonte.
Rodrigo Pacheco entregou a mensagem a André Ceciliano, alegando que a carreira, criada em 2010, é a única do sistema de Justiça que ainda não tem PCCS. Já há expectativa de o texto ser aprovado pela Alerj. Se esse cenário se confirmar, serão contemplados, ao todo, 800 servidores e servidoras. Hoje, esses profissionais não têm progressão de faixa salarial, nem gratificações por formação acadêmica.
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De acordo com o projeto, o plano mantém os cargos de técnico médico, técnico superior jurídico e especializados, mas estrutura as carreiras e propõe progressões horizontais, inicialmente, e verticais, posteriormente, dentro dos níveis.
"Essa mensagem foi construída a partir de 2019, junto à Associação de Servidores da Defensoria Pública. Então vamos reorganizar toda a estrutura de carreira dos servidores da Defensoria Pública", declarou o defensor público-geral.
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Rodrigo Pacheco também ressaltou que está discutindo com o Executivo a questão do teto de gastos: "Já apresentamos um parecer que mostra que há necessidade de uma lei estadual para implementar um teto de gastos conforme exigido pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF)".
O presidente do Legislativo fluminense, por sua vez, afirmou que a arrecadação do estado vem crescendo, o que torna a aprovação da mensagem favorável, apesar das restrições impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
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"Precisamos de atenção por parte do governo federal, da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com os números do Estado do Rio de Janeiro. Passamos um momento muito difícil, em 2017 principalmente, quando algumas carreiras do estado tiveram seus salários atrasados por três, quatro meses, e não queremos que isso volte. Vamos discutir as mensagens (relativas ao regime), emendá-las, aprimorá-las. Nós não vamos tirar o direito de nenhum servidor do estado e acredito na aprovação da mensagem da Defensoria", afirmou.
André Ceciliano acrescentou ainda que esse segundo semestre será "difícil por conta das mensagens que virão, para que o Estado possa aderir ao novo Regime de Recuperação Fiscal".
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Com informações da Alerj