Projeto que abrange PMs ainda passará pelas comissões de Finanças; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da CâmaraDivulgação
Policiais militares e civis poderão ser isentos de Imposto de Renda em caso de incapacidade permanente provocada no desempenho do serviço. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 13, a medida prevista em substitutivo do relator, deputado federal Sargento Gurgel (PSL-RJ), ao projeto de lei 3585/19. O texto alcança ainda os policiais federais, rodoviários federais, além dos policiais civis dos estados.
O texto original — de autoria do deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) — previa isenção do IR para essas categorias quando, em serviço, fossem atingidos por projéteis disparados.
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O relator justificou a alteração afirmando "ser essencial que a legislação atenda àqueles que, no dia a dia, sacrificam a saúde física e mental para manter a lei e a ordem no Brasil, fornecendo-lhes suporte em caso de ocorrência de eventual sinistro".
“A economia com a isenção do Imposto de Renda pode garantir o recurso necessário ao servidor ferido para tratar suas enfermidades que, muitas vezes, o onera excessivamente com médicos e remédios", diz.
“A economia com a isenção do Imposto de Renda pode garantir o recurso necessário ao servidor ferido para tratar suas enfermidades que, muitas vezes, o onera excessivamente com médicos e remédios", diz.
O projeto ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
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