Texto tramita na Assembleia Legislativa do RioThiago Lontra/Divulgação Alerj

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Há possibilidade de todos os aprovados no concurso realizado em 2014 para o Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro serem convocados. A medida é prevista no projeto de lei 2614/20 que a Alerj vota, em primeira discussão, na próxima quinta-feira. A proposta é de autoria de Rodrigo Amorim (PSL), Bruno Dauaire (PSC) e Martha Rocha (PDT).
Se o texto for aprovado, o governo deverá elaborar um cronograma completo para informar aos aprovados as datas para início e término do curso de formação.
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Ainda de acordo com o projeto, caso as vagas remanescentes não sejam preenchidas por aprovados do sexo masculino, as mesmas deverão ser preenchidas por candidatas - que também foram aprovadas no certame.
O PL diz ainda que "aos aprovados que já estão cursando o curso de formação, deve o Poder Executivo engendrar meios para sua finalização, devendo respeitar prazo razoável para a conclusão do curso, a fim de obstar mais prejuízos aos aprovados".
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Além disso, o Artigo 4º estabelece a convocação dos candidatos que contavam com idade máxima de 35 anos até a data final da inscrição do concurso, "sendo revogadas as disposições editalícias contrárias a esta Lei".
JUSTIFICATIVA
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"Considerando que se trata de um tema muito caro para a Administração Pública, uma vez que existem aprovados aguardando há anos o chamamento para o curso de formação de soldados, em razão da aprovação no certame da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), no ano de 2014, e todo o imbróglio causado à época quanto aos aprovados, esta lei visa assegurar aos mesmos a tão esperada convocação", afirmam os parlamentares na justificativa. 
Eles acrescentam ainda o fato de haver déficit de pessoal na área de segurança pública. "A convocação destes sanaria tal deficiência", alegam. "Não é muito lembrar ainda que existe uma turma cursando o CFSD PMERJ, a qual, em razão da pandemia da covid-19, teve seu cronograma estendido, estando os aprovados 'estagiando', desarmados e recebendo metade do soldo. O labor de tais servidores desarmados coloca em risco a própria vida e da sociedade civil", acrescentam.