Assembleia Legislativa do Rio aprovou a medida em segunda votação nesta terçaJulia Passos/Divulgação Alerj

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A Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta terça-feira (31), em segunda votação, o projeto de lei 2.614-A/21 que autoriza o governo estadual a chamar todos os aprovados nos concursos para o Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar realizados em 2014 e 2013. O texto segue agora para análise do governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias para sancionar ou vetar a medida.
Se houver aval ao projeto, os remanescentes dos concursos logo poderão ser convocados, após oito anos de espera. 

De autoria dos deputados Bruno Dauaire (PSC), Martha Rocha (PDT), Rodrigo Amorim (PSL) e Vandro Família (SDD), o projeto alcança os candidatos que, até a data da inscrição dos certames, tinham 35 anos de idade.
Uma emenda ao texto original estabeleceu ainda que o chamamento só ocorrerá se houver vagas remanescentes não ocupadas por mulheres, conforme estabelecido pela Lei 8.382/19.

Os autores defendem que o projeto pode contribuir para sanar o déficit de servidores na Segurança Pública, além de fazer justiça com os aprovados que há tanto tempo aguardam a chance para fazer o curso de formação.

"Esse projeto é um avanço também a toda sociedade que vai ganhar com mais policiamento. Ele representa segurança jurídica e concretização de centenas de sonhos", disse Dauaire.
CRONOGRAMA

Uma vez sancionado, cabe ao Poder Executivo elaborar um cronograma completo com as datas para início e término do curso de formação.