Diante do curto prazo para aprovar os projetos, governador Cláudio Castro quer enviá-los esta semanaRafael Campos

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Paloma Savedra
O governador Cláudio Castro (PL) pretende enviar à Assembleia Legislativa do Rio, ainda esta semana, o pacote de austeridade exigido pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Na próxima quarta-feira, ele tratará do assunto em um café da manhã, às 9h, no Palácio Laranjeiras, com os presidentes dos Poderes (Judiciário e Legislativo) e órgãos independentes (MP, Defensoria e TCE).
A reforma previdenciária e a extinção dos triênios dos servidores são pontos que não têm como ficar de fora. A expectativa, segundo fontes, é que o Executivo encaminhe propostas mais conservadoras para atender às diretrizes da Secretaria do Tesouro Nacional. A Alerj, por sua vez, abrandará os textos, para que as mudanças afetem o futuro funcionalismo — conforme anunciado diversas vezes desde junho pelo presidente da Casa, André Ceciliano (PT).
Agora, a tentativa do Parlamento fluminense é garantir a reposição salarial das categorias — que tiveram a última correção em 2014 — antes de votar as matérias. Ceciliano tem feito essa articulação e apresentou projeto para o reajuste acumulado a partir de 2017, com pagamento parcelado, conforme a coluna antecipou em 20 de agosto.
A conversa segue em andamento e não está descartado um acordo. Mas para que a medida seja viável, a equipe fazendária analisa o período em que a recomposição inflacionária se daria. O próprio secretário de Fazenda, Nelson Rocha, já declarou à coluna, em 28 de junho, que "reajuste é possível dentro dos limites do Plano de Recuperação Fiscal".
BRASÍLIA COBRA MAIS
Essa iniciativa, porém, ainda encontra entraves em Brasília: a equipe econômica da União tem cobrado um ajuste mais rigoroso do estado.
DIÁLOGO COM OS PODERES
No café da manhã, o governador quer detalhar com os Poderes os pontos das mensagens que vão compor o pacote de austeridade. Além da Alerj, Cláudio Castro já vem conversando sobre o assunto com o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria e Tribunal de Contas.
Em junho, ele recebeu os representantes dos órgãos para detalhar as regras do novo RRF, previstas no Decreto 10.681/21, da presidência da República, que regulamenta a Lei Complementar federal 178/21 — a norma modifica as bases do Regime de Recuperação Fiscal.
O novo regime não impõe as compensações financeiras que a versão anterior previa. O que se espera do estado que aderir ao RRF é um planejamento financeiro a médio e longo prazo para o reequilíbrio das contas.
ALÍVIO DE MAIS DE R$ 40 BI
Com a adesão, o Rio terá alívio de caixa de R$ 40,2 bilhões de 2022 até o fim do regime, que deve durar 10 anos. Isso porque o pagamento das parcelas da dívida com a União é suspenso nos primeiros 12 meses. Nos nove anos seguintes, as parcelas são retomadas de forma gradual.
LEIS DEVEM VALER EM 4 DE NOVEMBRO
O Conselho Consultivo do Plano de Recuperação Fiscal, formado pelos Poderes e a PGE, conversou com a Fazenda, na última semana, sobre o prazo para o governo enviar à Alerj as mensagens relativas ao regime. Como a coluna informou no último dia 31, diante das datas estipuladas pela legislação e das negociações do estado com a Secretaria do Tesouro Nacional, a avaliação é de que as leis já devem sair do papel em 4 de novembro.
Por isso, o Executivo agora tem pressa para encaminhar os projetos, que vão tramitar em regime de urgência.
Na mesma reunião do conselho, o deputado Luiz Paulo (Cidadania) reafirmou ao estado que a Alerj aprovaria o fim dos triênios só para os novos servidores, e não para os atuais.