O professor Mauro Osório, hoje consultor da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, tem alertado, em todos os momentos em que instado a falar sobre a situação financeira do estado, que vivemos um momento muito delicado. "O STF pautou a votação da distribuição dos royalties e participações especiais para o próximo dia 3 de dezembro. Dependendo do resultado, o estado do Rio e diversas prefeituras fluminenses quebram", diz ele. Osório lembra que, em 2013, o Congresso Nacional aprovou uma lei que retira do Rio grande parte dos royalties e participações especiais recebidas pelo estado. "O governo do Rio de Janeiro de então conseguiu uma liminar no Supremo e essa lei não entrou em vigor. O atual presidente do Supremo colocou essa lei em pauta para votação no próximo dia 3 de dezembro. Se a lei passar a vigorar nos termos em que foi votada no Congresso, o Rio de Janeiro perde, até 2025, cerca de R$ 57 bilhões de receita e simplesmente quebra".
Para o estudioso, "um aspecto fundamental é que o problema do Rio de Janeiro é principalmente de receita e não de gastos e corrupção (que também existem e devem ser enfrentados)". Para Osório, o grave é que, entre as unidades federativas, o estado está apenas na 17ª posição em termos de receita pública estadual. Segundo ele, isto deriva principalmente de três pontos:
1) a economia do estado do Rio de Janeiro desde os anos 1970 é a unidade da federação que menos cresce, por isso possui pouca base para arrecadação de impostos.
2) o Rio não pode cobrar ICMS sobre a extração do petróleo, pois, ao contrário de todos os demais produtos, o petróleo é taxado onde ocorre o consumo e não onde ocorre a produção.
3) existe uma injustiça federativa com o Rio. Em 2019, o governo federal arrecadou no estado do Rio, de acordo com dados do Ministério da Economia, cerca de R$ 174 bilhões e retornou para o estado e seus municípios cerca de R$ 36 bilhões.
1) a economia do estado do Rio de Janeiro desde os anos 1970 é a unidade da federação que menos cresce, por isso possui pouca base para arrecadação de impostos.
2) o Rio não pode cobrar ICMS sobre a extração do petróleo, pois, ao contrário de todos os demais produtos, o petróleo é taxado onde ocorre o consumo e não onde ocorre a produção.
3) existe uma injustiça federativa com o Rio. Em 2019, o governo federal arrecadou no estado do Rio, de acordo com dados do Ministério da Economia, cerca de R$ 174 bilhões e retornou para o estado e seus municípios cerca de R$ 36 bilhões.
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Ceciliano seletivo
O candidato a prefeito de Japeri pelo PSC, Helder, anda todo pimpão pela cidade. Ele será o único candidato, em todo o estado do Rio, para quem o comandante do Legislativo fluminense, deputado André Ceciliano, gravará mensagem pedindo votos.
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Vacina: prioridade para os idosos
Foi sancionada a lei de autoria da vereadora Luciana Novaes (PT) que garante a vacinação gratuita de idosos contra a pneumonia. As pessoas maiores de 60 anos são as que geralmente desenvolvem complicações da doença. Segundo o Ministério da Saúde, mais de 80% das mortes por pneumonia no país, entre 2015 e 2017, foram de idosos. As campanhas de imunização serão anuais e de responsabilidade do poder público. Além disso, unidades hospitalares, centros de acolhimento, asilos ou casas de repouso municipais devem vacinar todos os seus assistidos.
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Denúncia séria
O vereador Leonel Brizola detonou o que ele diz ser "um esquema criminoso de cobrança de propina de trabalhadores informais no bairro da Penha". Atribuiu o comando do que chamou de milícia a "um vereador", que ele não citou o nome.
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PICADINHO
Defensoria e MPRJ assinam termo de cooperação para prestar assistência jurídica a familiares de desaparecidos.
Fundação Darcy Ribeiro premiará este ano o Cacique Raoni, símbolo da luta para a preservação do meio ambiente.
Proderj vai disponibilizar internet e viabilizar ensino remoto das universidades UEZO, em Campo Grande, e UENF, no município de Campos dos Goytacazes.
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