A cada pleito, o processo eleitoral brasileiro passa por uma rigorosa avaliação do cidadão. A importância do sigilo do voto, a logística da distribuição das urnas, a segurança nas zonas eleitorais, o rigor da apuração e agora, em meio à pandemia, a melhor forma de garantir os cuidados sanitários para todos. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, desembargador Cláudio Brandão, incluiu na agenda de suas preocupações e de seus subordinados dois itens bem atuais: evitar "as tentativas de interferência indevidas no processo de escolha dos representantes" e a "proliferação das fake news". Ambas, segundo suas próprias palavras, "não serão toleradas". Nesta entrevista, Brandão, sempre muito educado, voz firme, personalidade centrada, explica como conduzirá a eleição de hoje em todos os municípios do Rio de Janeiro. E está confiante que até as 21h se possa anunciar o resultado da vontade popular.
Hoje é o grande dia da eleição. Qual a principal recomendação que o senhor gostaria de fazer como maior autoridade eleitoral do nosso estado?
Que os eleitores confiem no trabalho da Justiça Eleitoral, voltado para garantir a segurança sanitária de todos, mesários, colaboradores e do próprio eleitor. As pessoas devem comparecer aos seus locais de votação cientes de que vão encontrar um ambiente preparado para o pleno exercício do direito de voto. É obrigatório o uso de máscaras em respeito ao direito e à segurança de todos. Os eleitores deverão levar suas canetas e o número de seus candidatos já anotados. A cidadania, nessa eleição, passa também pelo cuidado que todos os eleitores devem ter com o distanciamento social e com os protocolos de segurança sanitária.
Como foi a atuação do TRE-RJ em relação a fake news nessas eleições? Que medidas foram tomadas?
A disseminação nas redes sociais das fake news, ou desinformação, como preferimos denominar na Justiça Eleitoral, é um fenômeno recente, que ainda estamos aprendendo a enfrentar. Há casos célebres de mentira e manipulação na política, mas nada que se compare à velocidade e sofisticação trazidos pelas redes sociais, pelo uso de algoritmos e dos disparos em massa. Desde 2018, a Justiça Eleitoral vem se preparando para enfrentar a desinformação. O Tribunal Superior criou um programa específico para isso e construiu uma rede de alianças com entidades civis, as plataformas digitais, agências de checagem e partidos políticos. Essa interlocução ajudou a criar um ambiente colaborativo, que facilitou, por exemplo, o cumprimento de ações judiciais para a retirada de propaganda irregular. Também foi criado um grupo de mensagens por WhatsApp liderado pelo TSE que inclui a participação de nove agências profissionais de checagem, a comunicação social dos 27 tribunais eleitorais. Todas as denúncias relativas a fake news serão analisadas por esse grupo e a informação correta será publicada na página Fato ou Boato, criada pela Justiça Eleitoral. Aqui no Rio de Janeiro, criamos ainda uma unidade de inteligência de dados, que vai coordenar regionalmente o combate à desinformação, em colaboração com a Comunicação Social e a Ouvidoria. As denúncias recebidas pelas zonas eleitorais são encaminhadas para esse grupo, que vai filtrar e enviar para a análise do grupo em que há representantes das agências de checagem, caso a desinformação seja um ataque ao processo eleitoral, às instituições democráticas ou ao Estado Democrático de Direito. Todas as verificações em que houver a identificação da desinformação serão publicadas na página Fato ou Boato, com as devidas correções.
O TRE verificou abuso do poder econômico nesta eleição?
A Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral atuam colaborativamente para impedir a influência desproporcional do poder econômico nas eleições. Podemos dizer que, de certa forma, a fiscalização atua contra o abuso de poder econômico e o abuso de poder político, que é o uso da máquina pública em benefício privado. Em todas as eleições, as denúncias surgem e a Justiça Eleitoral age com rigor. As eleições deste ano não são uma exceção, mas estamos atentos e os responsáveis, uma vez comprovado o ilícito, serão punidos exemplarmente.
Recentemente, o senhor falou sobre dois grandes desafios do TRE-RJ antes das eleições: a quantidade de mesários e o número expressivo de candidaturas, o que aumenta o número de impugnações. Qual foi o resultado do trabalho?
O que nós buscamos é um número maior de mesários voluntários, cidadãos que queiram aumentar o seu protagonismo nas eleições, que assumam a tarefa de cuidar do momento mais simbólico e importante da cidadania política, que é o sufrágio universal. A cada consciência, um voto. Esse lema resume o aspecto mais importante da democracia: diante das urnas, somos todos absolutamente iguais, independentemente de fortuna, credo, gênero ou da cor da nossa pele. A Justiça Eleitoral prepara as eleições, não há dúvida. Mas quem efetivamente as realiza e é responsável pelo sucesso dela é a sociedade, ou seja, são os mesários, colaboradores e eleitores.
O que acontece com candidatos eleitos, mas que ainda respondem processo na Justiça?
Enquanto não houver uma condenação definitiva, todos mantêm seus direitos, como qualquer cidadão. Inclusive o de votar e ser votado. Isso significa que, esses candidatos vão concorrer sub-judice, com os mesmos direitos daqueles que tiveram a candidatura aprovada. Somente após a decisão definitiva, se condenados, eles estão sujeitos à cassação da candidatura, do diploma ou do mandato, caso tenham sido eleitos.
Muitos eleitores não vão votar por causa da pandemia e isolamento social. Como fazer para justificar a ausência sem sair de casa?
A recomendação para quem estiver fora do seu domicílio eleitoral no dia da votação, ou seja, fora do município onde vota, é que realize a justificativa de forma remota, por meio do aplicativo e-Título, disponível gratuitamente nas lojas de aplicativo. O aplicativo possui georreferenciamento e é capaz de identificar se o eleitor está fora do domicílio eleitoral. Para outros casos, como ausência por razões de saúde ou necessidade urgente de trabalho, como profissionais de saúde que fazem plantão, a legislação permite a justificativa da ausência em até 60 dias após a votação. Ou seja, quem não votar no primeiro turno, pode justificar a ausência até o dia 14 de janeiro. Essa justificativa pode ser feita também remotamente. No site do TRE-RJ (www.tre-rj.jus.br) existe o sistema "Justifica", em que o eleitor pode esclarecer as razões por ter se ausentado do pleito e, então, anexar uma declaração, atestado ou qualquer documento que comprove o seu argumento. Os dados serão analisados pelo juiz eleitoral responsável, a quem cabe aprovar o pedido de justificativa.
Eleitores que estão diagnosticados com Covid-19 podem votar?
A Justiça Eleitoral orienta que o eleitor fique em casa se estiver com febre no dia da votação, caso apresente os sintomas ou mesmo se tiver adoecido pela Covid-19 no período de 14 dias antes do dia da votação. Quem deixar de votar por essa razão deve justificar a ausência no sistema Justifica, no site do TRE-RJ. Ele deve anexar um documento, como atestado, declaração médica ou o resultado do teste em que esteja comprovado o contágio.
Quais foram as irregularidades mais comuns cometidas no período eleitoral?
A propaganda eleitoral deste ano migrou efetivamente para as mídias sociais. As principais irregularidades foram realizadas no ambiente virtual, embora fique evidente que a Justiça Eleitoral deva estar sempre vigilante ao uso da máquina pública nas eleições, às tentativas de compra de votos e a outras práticas autoritárias e envelhecidas da cultura política brasileira.
Os deficientes visuais terão uma novidade na forma de votar nessas eleições. O senhor pode explicar como vai funcionar?
Nas Eleições 2020, pela primeira vez, os eleitores com deficiência visual poderão ouvir o nome do candidato após digitar o seu número na urna eletrônica. Trata-se do recurso de sintetização de voz, tecnologia que transforma texto em som e realiza a leitura do conteúdo escrito em documento. Até as últimas eleições, a urna emitia somente mensagens gravadas que indicavam ao eleitor com esse tipo de deficiência o número digitado, o cargo para o qual estava votando e as instruções sobre as teclas “Confirma”, “Corrige” e “Branco”.
Que horas aproximadamente deveremos conhecer o resultado da apuração nos municípios?
É provável que até as 21 horas a eleição esteja concluída na maior parte dos municípios, com o nome dos prefeitos já eleitos ou, se for o caso, dos candidatos que vão estar no segundo turno. Excepcionalmente, o término oficial pode demorar, em razão da possibilidade de haver problemas de transmissão dos dados de uma urna qualquer.
Hoje é o grande dia da eleição. Qual a principal recomendação que o senhor gostaria de fazer como maior autoridade eleitoral do nosso estado?
Que os eleitores confiem no trabalho da Justiça Eleitoral, voltado para garantir a segurança sanitária de todos, mesários, colaboradores e do próprio eleitor. As pessoas devem comparecer aos seus locais de votação cientes de que vão encontrar um ambiente preparado para o pleno exercício do direito de voto. É obrigatório o uso de máscaras em respeito ao direito e à segurança de todos. Os eleitores deverão levar suas canetas e o número de seus candidatos já anotados. A cidadania, nessa eleição, passa também pelo cuidado que todos os eleitores devem ter com o distanciamento social e com os protocolos de segurança sanitária.
Como foi a atuação do TRE-RJ em relação a fake news nessas eleições? Que medidas foram tomadas?
A disseminação nas redes sociais das fake news, ou desinformação, como preferimos denominar na Justiça Eleitoral, é um fenômeno recente, que ainda estamos aprendendo a enfrentar. Há casos célebres de mentira e manipulação na política, mas nada que se compare à velocidade e sofisticação trazidos pelas redes sociais, pelo uso de algoritmos e dos disparos em massa. Desde 2018, a Justiça Eleitoral vem se preparando para enfrentar a desinformação. O Tribunal Superior criou um programa específico para isso e construiu uma rede de alianças com entidades civis, as plataformas digitais, agências de checagem e partidos políticos. Essa interlocução ajudou a criar um ambiente colaborativo, que facilitou, por exemplo, o cumprimento de ações judiciais para a retirada de propaganda irregular. Também foi criado um grupo de mensagens por WhatsApp liderado pelo TSE que inclui a participação de nove agências profissionais de checagem, a comunicação social dos 27 tribunais eleitorais. Todas as denúncias relativas a fake news serão analisadas por esse grupo e a informação correta será publicada na página Fato ou Boato, criada pela Justiça Eleitoral. Aqui no Rio de Janeiro, criamos ainda uma unidade de inteligência de dados, que vai coordenar regionalmente o combate à desinformação, em colaboração com a Comunicação Social e a Ouvidoria. As denúncias recebidas pelas zonas eleitorais são encaminhadas para esse grupo, que vai filtrar e enviar para a análise do grupo em que há representantes das agências de checagem, caso a desinformação seja um ataque ao processo eleitoral, às instituições democráticas ou ao Estado Democrático de Direito. Todas as verificações em que houver a identificação da desinformação serão publicadas na página Fato ou Boato, com as devidas correções.
O TRE verificou abuso do poder econômico nesta eleição?
A Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral atuam colaborativamente para impedir a influência desproporcional do poder econômico nas eleições. Podemos dizer que, de certa forma, a fiscalização atua contra o abuso de poder econômico e o abuso de poder político, que é o uso da máquina pública em benefício privado. Em todas as eleições, as denúncias surgem e a Justiça Eleitoral age com rigor. As eleições deste ano não são uma exceção, mas estamos atentos e os responsáveis, uma vez comprovado o ilícito, serão punidos exemplarmente.
Recentemente, o senhor falou sobre dois grandes desafios do TRE-RJ antes das eleições: a quantidade de mesários e o número expressivo de candidaturas, o que aumenta o número de impugnações. Qual foi o resultado do trabalho?
O que nós buscamos é um número maior de mesários voluntários, cidadãos que queiram aumentar o seu protagonismo nas eleições, que assumam a tarefa de cuidar do momento mais simbólico e importante da cidadania política, que é o sufrágio universal. A cada consciência, um voto. Esse lema resume o aspecto mais importante da democracia: diante das urnas, somos todos absolutamente iguais, independentemente de fortuna, credo, gênero ou da cor da nossa pele. A Justiça Eleitoral prepara as eleições, não há dúvida. Mas quem efetivamente as realiza e é responsável pelo sucesso dela é a sociedade, ou seja, são os mesários, colaboradores e eleitores.
O que acontece com candidatos eleitos, mas que ainda respondem processo na Justiça?
Enquanto não houver uma condenação definitiva, todos mantêm seus direitos, como qualquer cidadão. Inclusive o de votar e ser votado. Isso significa que, esses candidatos vão concorrer sub-judice, com os mesmos direitos daqueles que tiveram a candidatura aprovada. Somente após a decisão definitiva, se condenados, eles estão sujeitos à cassação da candidatura, do diploma ou do mandato, caso tenham sido eleitos.
Muitos eleitores não vão votar por causa da pandemia e isolamento social. Como fazer para justificar a ausência sem sair de casa?
A recomendação para quem estiver fora do seu domicílio eleitoral no dia da votação, ou seja, fora do município onde vota, é que realize a justificativa de forma remota, por meio do aplicativo e-Título, disponível gratuitamente nas lojas de aplicativo. O aplicativo possui georreferenciamento e é capaz de identificar se o eleitor está fora do domicílio eleitoral. Para outros casos, como ausência por razões de saúde ou necessidade urgente de trabalho, como profissionais de saúde que fazem plantão, a legislação permite a justificativa da ausência em até 60 dias após a votação. Ou seja, quem não votar no primeiro turno, pode justificar a ausência até o dia 14 de janeiro. Essa justificativa pode ser feita também remotamente. No site do TRE-RJ (www.tre-rj.jus.br) existe o sistema "Justifica", em que o eleitor pode esclarecer as razões por ter se ausentado do pleito e, então, anexar uma declaração, atestado ou qualquer documento que comprove o seu argumento. Os dados serão analisados pelo juiz eleitoral responsável, a quem cabe aprovar o pedido de justificativa.
Eleitores que estão diagnosticados com Covid-19 podem votar?
A Justiça Eleitoral orienta que o eleitor fique em casa se estiver com febre no dia da votação, caso apresente os sintomas ou mesmo se tiver adoecido pela Covid-19 no período de 14 dias antes do dia da votação. Quem deixar de votar por essa razão deve justificar a ausência no sistema Justifica, no site do TRE-RJ. Ele deve anexar um documento, como atestado, declaração médica ou o resultado do teste em que esteja comprovado o contágio.
Quais foram as irregularidades mais comuns cometidas no período eleitoral?
A propaganda eleitoral deste ano migrou efetivamente para as mídias sociais. As principais irregularidades foram realizadas no ambiente virtual, embora fique evidente que a Justiça Eleitoral deva estar sempre vigilante ao uso da máquina pública nas eleições, às tentativas de compra de votos e a outras práticas autoritárias e envelhecidas da cultura política brasileira.
Os deficientes visuais terão uma novidade na forma de votar nessas eleições. O senhor pode explicar como vai funcionar?
Nas Eleições 2020, pela primeira vez, os eleitores com deficiência visual poderão ouvir o nome do candidato após digitar o seu número na urna eletrônica. Trata-se do recurso de sintetização de voz, tecnologia que transforma texto em som e realiza a leitura do conteúdo escrito em documento. Até as últimas eleições, a urna emitia somente mensagens gravadas que indicavam ao eleitor com esse tipo de deficiência o número digitado, o cargo para o qual estava votando e as instruções sobre as teclas “Confirma”, “Corrige” e “Branco”.
Que horas aproximadamente deveremos conhecer o resultado da apuração nos municípios?
É provável que até as 21 horas a eleição esteja concluída na maior parte dos municípios, com o nome dos prefeitos já eleitos ou, se for o caso, dos candidatos que vão estar no segundo turno. Excepcionalmente, o término oficial pode demorar, em razão da possibilidade de haver problemas de transmissão dos dados de uma urna qualquer.
