Mais um capítulo da crise no Rio

O deputado Luiz Paulo fez ressalvas ao projeto de Lei 3.166/20, que trata da Lei Orçamentária de 2021 que tem déficit de R$ 20 bilhões. Ele disse que a crise do Estado do Rio é a de receita e o governo sempre esquece do que fazer para melhorar a arrecadação. "Vivemos em 2019 e 2020 um período que mais uma vez se instalou no governo uma plutocracia corrupta. Nestes últimos dois anos, o governo se dedicou a dilapidar o erário. Isso somado à pandemia e às perdas de receitas geraram o caos. Precisamos de um Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social, com a construção de matriz de insumo-produto e com sólido banco de dados. Há necessidade de modernizar o sistema de informática da Secretaria de Fazenda e colocar câmeras nas barreiras fiscais fixas e móveis, a fim de combater a sonegação fiscal", disse o deputado Luiz Paulo.

DIRETO AO PONTO

De acordo com o deputado, o governo também deixou de considerar no quesito recursos condicionados na LOA de 2021 os R$ 2,5 bilhões que a Cedae tem direito de receber de restituição de imposto de renda da União. Em julho de 2020, foi sancionada a Lei 8.814/20, do deputado Luiz Paulo, que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União o montante do valor do empréstimo celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e a Banco Paribas – PNB, com aval da União. O Estado poderia abater de tal montante o valor do crédito que a Cedae tem a receber da União, função da imunidade tributária reconhecida pelo STF, referente ao imposto de renda recolhido dos últimos cinco anos anteriores a data do julgamento, para pagar parte do referido empréstimo, hoje, estimado, em R$ 4 bilhões. O empréstimo feito foi para quitar a folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas em 2017. 

O governador afastado Wilson Witzel disse para advogados e amigos que ainda nutre esperanças de ser presidente da República. A sua convicção está baseada no princípio que ele acredita piamente que conseguirá provar sua inocência. Já os advogados consideram mais provável que Witzel renuncie a tempo de salvar o pescoço da guilhotina. 

Servidores de museus federais denunciam o descaso da Secretaria Especial da Cultura com a divulgação de atividades nos locais. Segundo uma servidora do Museu Histórico Nacional, há ofício da Secretaria que fala que os conteúdos de divulgação dos museus - inclusive em redes sociais - devem ser enviados com 24 horas de antecedência para a pasta para que a divulgação seja autorizada. No entanto, o material está sendo enviado com mais de um mês de antecedência e a autorização não sai. "Teve instituição que tinha programação para a segunda semana de novembro e não recebeu autorização, transferiu para a última semana e ainda não recebeu autorização para fazer a divulgação. Lembrando que a divulgação não pode ser feita no dia do evento, tem que ser feita anteriormente", conta. 

A Defensoria Pública do Rio promoveu uma mudança para o concurso público que será realizado em 2021. As vagas reservadas para negros e indígenas vão aumentar de 20% para 30%. "A instituição busca assegurar a efetividade das políticas de cotas, tentando reparar uma histórica exclusão dos (as) candidatos (as) de grupos que sofreram discriminações em concursos anteriores", disse Raphaela Jahara, relatora do processo no Conselho Superior da Defensoria. 

TopShopping, em Nova Iguaçu, adere à campanha solidária "Natal do Bem". A iniciativa tem o objetivo de arrecadar cestas natalinas para famílias desassistidas.

Black Friday deve movimentar R$ 3,5 bilhões na economia do estado do Rio, estima Instituto Fecomércio RJ.

O professor Ildebrando Neres, da ENS, e o gerente regional Ronny Martins (SP) participam da live "Cuidando das suas Finanças", na terça (24), às 17h.