No Brasil, prevenção da violência contra a mulher será incluída nos currículos da educação básica. É o que determina a Lei 14.164, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em meados deste ano Reprodução

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Olá, meninas!
Estamos muito próximos do fim de 2021 e, embora alguns países estejam avançando para uma maior igualdade de gênero, muitas mulheres ainda esbarram em leis e regulamentos que restringem suas oportunidades econômicas. Não à toa, um relatório do Banco Mundial evidencia como a pandemia impôs novos desafios para a nossa saúde e segurança - física e econômica. 
Não se pode negar que as reformas que buscam remover os obstáculos à inclusão econômica das mulheres têm sido lentas e desiguais. Segundo o relatório Mulheres, Empresas e o Direito 2021, em média, as mulheres gozam apenas de três quartos dos direitos jurídicos concedidos aos homens. Autores do estudo dizem que muitas dessas mulheres “já se encontravam em desvantagem mesmo antes da Covid-19, e as iniciativas governamentais para mitigar alguns dos efeitos da pandemia, embora inovadoras, foram limitadas em muitos países”.
Em geral, o relatório conclui que muitos governos implementaram medidas para tratar de alguns dos impactos sofridos por mulheres trabalhadoras. Por exemplo, antes da pandemia, menos de um quarto de todas as economias pesquisadas ofereciam a pais e mães o direito a licenças ou folgas para que pudessem cuidar de seus filhos. Desde então, devido ao fechamento das escolas, quase 40 novos países introduziram políticas de licença.
A pandemia também contribuiu para um aumento na gravidade e na frequência de casos de violência de gênero. Pesquisas indicam que, desde o início de 2020, foram introduzidas cerca de 120 novas medidas, tais como linhas diretas, assistência psicológica e abrigos para proteger as mulheres da violência. Alguns governos também adotaram medidas para garantir o acesso à justiça de várias maneiras, como, por exemplo, classificando os casos de família como urgentes durante os períodos de confinamento e permitindo audiências remotas para questões regidas pelo direito de família. No entanto, os governos ainda têm muito a fazer no sentido de promulgar medidas e políticas destinadas a abordar as causas profundas da violência.
O que é preciso?
Para Mari Pangestu, diretora-executiva de Parcerias e Políticas de Desenvolvimento do Banco Mundial, “embora seja encorajador que muitos países tenham tomado medidas proativas para ajudar as mulheres a enfrentar a pandemia, não há dúvida de que mais precisa ser feito, principalmente para melhorar as licenças parentais e igualar o pagamento”. Mari afirma que “os países precisam criar um ambiente jurídico que aprimore a inclusão econômica das mulheres, para que elas possam fazer as melhores escolhas para si mesmas e suas famílias”.
O relatório concluiu que, apesar da pandemia, 27 economias em todas as regiões e grupos de renda promulgaram reformas em todas as áreas e ampliaram boas práticas em suas legislações durante o ano do estudo, abrangendo 45 temas diversos. Na maior parte dos casos, as reformas introduziram ou alteraram leis que afetam a remuneração e os direitos de paternidade-maternidade.
No entanto, no âmbito global, essa é a área em que há mais espaço para melhorar. Os avanços devem abordar questões relacionadas a licenças parentais remuneradas, à decisão sobre quem deve administrar os benefícios (governo ou empregador) e à proibição da demissão de mulheres grávidas. Reformas também são necessárias para lidar com as restrições que as mulheres enfrentam em relação aos tipos de empregos e tarefas que podem desempenhar e às horas que podem trabalhar, o que termina por segregá-las em empregos de baixa remuneração.
Nesse contexto, é importante ressaltar, meninas, que alcançar a igualdade jurídica de gênero requer um esforço conjunto de governos, sociedade civil e organizações internacionais, entre outros. Todavia, reformas jurídicas e regulatórias podem servir como importante catalisador para melhorar a vida das mulheres, suas famílias e comunidades.
No Brasil
Por aqui, os avanços foram poucos. Para citar alguns, a Lei 14.164, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em junho deste ano, que incluiu a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica. A norma também criou a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher em instituições públicas e particulares de ensino básico. O objetivo é incentivar a reflexão de alunos e profissionais da educação sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher. No primeiro semestre, o Senado também aprovou o Projeto de Lei 4.692/2019, que concede prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos programas sociais de acesso à moradia financiados por recursos públicos. Pelo projeto, 10% das unidades edificadas nos programas habitacionais serão reservados para atendimento prioritário a essas mulheres.