Duque de Caxias - Os vereadores de Duque de Caxias aprovaram, por unanimidade, nesta quarta-feira, 31, a criação do Fundo Municipal de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, obedecendo a emenda constitucional nacional nº 31/2000. O projeto encaminhado pelo prefeito Washington Reis (MDB) tem como objetivo proporcionar a todos os caxienses o acesso a níveis dignos de subsistência visando a melhoria de qualidade de vida.
"É uma aprovação muito importante para toda a cidade de Duque de Caxias. Os vereadores estão atuando em sinergia com o Poder Executivo e isso só traz benefícios para o município. Esse Fundo vai ajudar no combate à pobreza e diminuir desigualdades na nossa sociedade, como, por exemplo, na manutenção do 'Restaurante do Povo'", explicou o presidente da Câmara de Vereadores, Celso do Alba (MDB).
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Compõem o Fundo de Combate à Pobreza e às desigualdades sociais: o produto de arrecadação do percentual a ser instituído pela Prefeitura acerca do Imposto Sobre Serviços (ISS), ou do imposto que vier a substituí-lo; doações, de qualquer natureza, de pessoas físicas ou jurídicas do País ou do exterior; outros recursos compatíveis com a legislação, especialmente com a Emenda à Constituição da República nº 31, de 14 de dezembro de 2000.
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Restaurante do Povo
Desativado desde novembro de 2016, o Restaurante do Povo foi aberto no início do mês e passou a servir 2 mil refeições por dia a R$ 1; e café da manhã, que a R$ 0,50. A inauguração contou com a presença do governador em exercício Cláudio Castro e do prefeito Washington Reis. A abertura do local acontece dois dias depois de o Governo Estadual aprovar o Supera Rio - programa de auxílio emergencial que irá destinar até R$ 300 a cerca de 200 mil pessoas em vulnerabilidade social.
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O Restaurante do Povo fica na Rua Frei Fidélis, 501, no Centro, e funciona de segunda à sexta, das 7h às 9h (café da manhã), e das 11h às 15h (almoço).
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