Câmara Municipal de Duque de CaxiasArt Vídeo/ Victor Hugo/Divulgação

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Duque de Caxias - Quatro Projetos de Lei foram aprovados pelos vereadores de Duque de Caxias durante a última sessão plenária. Aprovados por unanimidade, a vereadora Drª Fernanda Costa solicitou que os mesmos fossem colocados em segundo turno. Novamente com a aprovação unânime, as propostas agora serão encaminhadas para a sanção do Executivo.
O PL nº 060/2021, da vereadora Delza de Oliveira (Patriota), institui o Dia Municipal da Luta contra a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia e Transfobia no calendário oficial; o PL nº 074/2021, do vereador Claudio Thomaz, institui o Programa Educação para o Trânsito a ser implementado nas unidades da Rede Municipal de Educação; o PL nº 0575/2021, do vereador Junior Reis (MDB), denomina Praça Deputado Ulysses Silveira Guimarães, “Praça Ulysses Guimarães”, em construção na confluência das ruas Ailton da Costa, Professor José de Souza Herdy e Major Frasão, no Jardim 25 de Agosto/ 1º Distrito; e o PL nº 076/2021, do vereador Anderson Lopes (Republicanos), institui no calendário oficial o Dia Municipal de Combate ao Suicídio e a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio.
Dois Projetos de Decretos Legislativos, de autoria do vereador Aquiciley Filho (Republicanos) concedendo medalha e título também foram aprovados à unanimidade.