Prefeitura de Duque de Caxias conquista certificado de regularidade fundiáriaDivulgação
Duque de Caxias - A Prefeitura de Duque de Caxias conseguiu renovar o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do município para o período de maio a novembro de 2022. A informação foi dada pela presidente do IMPDC (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias), Marcelle Fabiano, e a diretora de Contabilidade do Instituto, Letícia de Castro, durante reunião com o prefeito Wilson Reis, nesta quarta-feira (25/05), na sede da Prefeitura, em Jardim Primavera. O documento foi emitido no dia 16/05 e estará válido até 12/11.
A renovação periódica do CRP deve acontecer a cada semestre. Com o certificado positivo, o município pode celebrar novos acordos, contratos, convênios, ajustes e empréstimos, realizar transferências voluntárias de recursos pela União, liberar recursos de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais.
A renovação periódica do CRP deve acontecer a cada semestre. Com o certificado positivo, o município pode celebrar novos acordos, contratos, convênios, ajustes e empréstimos, realizar transferências voluntárias de recursos pela União, liberar recursos de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais.
O documento em dia garante, ainda, a regularização dos repasses e descontos feitos aos servidores para encaminhamento junto ao IPMDC, o que, futuramente, resultará em recursos para aposentadorias e pensões desses mesmos servidores. Entre outras coisas, o CRP atesta que o ente federativo cumpre as regras constitucionais e infraconstitucionais, visando a boa gestão do Regime Próprio de Previdência Social e o cumprimento da missão de pagar os benefícios previdenciários concedidos e a conceder.
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