Secretaria de Fazenda apresenta prestação de contas na Câmara de Caxias

Duque de Caxias - Em 21 de setembro, a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento realizou, no plenário da Câmara de Duque de Caxias, a audiência pública para avaliação das metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2022 (maio a agosto). A apresentação é um cumprimento ao disposto no art. 9º, §4º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e, nos termos da Lei nº 3.215/2021 (LOA/2022).

Compondo a mesa, estiveram o vereador Nivan Almeida (PT) que presidiu a audiência, o secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Carlos Mello, que comandou a apresentação, e os subsecretários Gustavo Nogueira (Fiscalização e Controle) e Plínio Magalhães Fonseca (Finanças).

A apresentação iniciou com detalhamento da receita prevista e a receita realizada para o 2º Quadrimestre de 2022. A previsão de receitas correntes era de aproximadamente R$ 2,52 bilhões e o valor arrecadado foi em torno de R$ 2,54 bilhões, o equivalente a 100,81%. A porcentagem final líquida entre a receita prevista e a arrecadada foi de 98,37%.

“A gente consegue verificar que as receitas previstas e arrecadadas estão muito próximas e esse era o nosso objetivo ao longo desses anos. Quando a gente assumiu a Secretaria de Fazenda, em 2017, tínhamos uma distorção muito grande do que prevíamos e do que efetivamente era arrecadado. Nós conseguimos equilibrar esses valores, tanto que o percentual de receita corrente está batendo 100,81%”, explica o secretário.

O IPTU manteve a sua evolução, assim como o ITBI e ISS. Até agosto de 2022, o IPTU, por exemplo, arrecadou cerca de R$ 95 milhões. Já o valor do ICMS corresponde a R$ 691.366 milhões. Carlos Mello esclareceu que o ISS é a maior fonte de receita gerada no município de Duque de Caxias e o ICMS a maior fonte de transferência estadual.

As transferências da União passaram de R$ 632 milhões para R$ 757 milhões, em relação ao mesmo período em 2021. Outro ponto importante foi o cumprimento dos limites constitucionais na saúde e educação de 15% e 25%, respectivamente. A saúde alcançou 26,33% ao longo do 2º Quadrimestre de 2022 e a educação atingiu 32,21%.

O percentual de despesa líquida com pessoal sem a receita corrente líquida ficou abaixo do limite de alerta (48,6%) com 36,98%. Após os dados apresentados pelo secretário da pasta, o vereador Nivan Almeida cedeu a palavra aos presentes para esclarecem as dúvidas acerca da apresentação. Os munícipes fizeram diversas perguntas à Mesa sobre previdência, reajuste salarial, entre outros temas.