Rio - O projeto de lei para implementar a cobrança previdenciária de inativos da Prefeitura do Rio (que ganham acima de R$ 5.531,31) ficará para o próximo ano. O adiamento do envio do texto à Câmara Municipal foi anunciado na tarde desta segunda-feira pelo líder do governo Crivella, vereador Paulo Messina (Pros).
A grande quantidade de propostas que ainda têm que ser votadas na Casa foi uma das razões para a postergação.
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Ao longo deste ano, o município sinalizou diversas vezes que iria enviar o texto ao Legislativo. E a ideia causou indignação no funcionalismo, que vem marcando presença na Câmara na tentativa de barrar o projeto.
O projeto será enviado pelo Governo Crivella à Câmara com a justificativa de haver determinação do Tribunal de Contas do Município (TCM). Além disso, o Executivo já conta, para o ano que vem, com a arrecadação vinda dessa cobrança. a medida inclusive é prevista no orçamento de 2018 do Previ-Rio.
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A proposta é para implementar alíquota de 11% sobre a diferença entre o valor da aposentadoria ou pensão e R$ 5.531,31 (teto do INSS).
