Há quatro anos, o funcionalismo do estado não tem correção salarial. E, agora, o Movimento Unificado dos Servidores Públicos (Muspe) — composto por mais de 40 entidades que representam as classes — quer a recomposição das perdas inflacionárias por todo esse período. Pelos cálculos, o percentual chega a 25%. As categorias afirmam que não há como recuar e, entre os argumentos, apontam que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) não impede a revisão geral anual, prevista na Constituição Federal.
Outro ponto defendido pelos servidores é que a lei eleitoral também não veda a correção em ano de pleito. A legislação proíbe a revisão geral da remuneração dos servidores que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo (ou seja, acima da inflação) seis meses antes da votação — neste ano, será em 7 de outubro.
E, segundo os integrantes do movimento, não se trata de aumento salarial (reajuste acima da inflação), mas sim de recomposição da remuneração devido às perdas inflacionárias.
Todas essas alegações estão em ofício que o Muspe protocolou, na última quinta-feira, no Palácio Guanabara. No documento, os líderes sindicais pedem reunião com o governador Luiz Fernando Pezão, além de envio de projeto de lei à Alerj para autorização do reajuste.
"Nosso pedido está em total conformidade com a Constituição, e o próprio RRF, criado por lei complementar federal, não impede a revisão", defendeu o presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público do Rio (Assemperj), Flávio Sueth, que acrescentou: "Não se trata de aumento e, por isso, o governador não teria impedimento legal, mesmo em ano eleitoral".
Endividamento
Para Bruna Werneck, vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Fundação Cecierj (SindCecierj), o congelamento salarial somado aos atrasos dos pagamentos levaram ao endividamento do funcionalismo.
"Nos últimos quatro anos, devido aos repetidos atrasos salariais (a partir de 2015) o governo empurrou muitos servidores a assumirem dívidas, e nesse período perdemos um quarto do poder de compra dos nossos salários", alegou Bruna.
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol), Márcio Garcia, também citou os transtornos vivenciados pelas categorias durante a crise: "A revisão geral está prevista na Constituição. E o governo deve isso aos servidores, até para diminuir tanto sofrimento causado às categorias nesses anos".
Eles também citam a falta de pessoal em algumas áreas. "São mais de três anos sem convocação e muitos concursos estão em vigor. Estamos vivendo uma era de deterioração do serviço público. Desse jeito, a população não consegue ver o reflexo do pagamento dos impostos na contraprestação do serviço público", disse o diretor do Sind-Justiça, Ramon Carrera.
Reivindicação inclui TJ, MP, TCE, Alerj e Defensoria
O grupo pede ainda que, ao enviar a proposta à Alerj, o governador contemple todos os servidores do estado, não só os do Executivo, mas também os do Judiciário (TJ-RJ), Legislativo, Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Ministério Público (MPRJ) e Defensoria Pública.
Segundo o presidente da Assemperj, Flávio Sueth, com isso, cada Poder e órgão poderia também encaminharia à Alerj projetos para reajuste de suas categorias.
Para alguns integrantes do governo fluminense, o pleito das carreiras está longe de se concretizar. Eles citam que o estado ainda sai de uma grave crise financeira, e que a recuperação fiscal pede austeridade. Afirmam ainda que a calamidade financeira comprova esse cenário.
