Servidores e Legislativo cobram governo para suspensão de consignados no estado

Lei que interrompe pagamentos por 120 dias já foi sancionada mas ainda precisa de regulamentação

Por O Dia

Governo estadual já sancionou a lei dos consignados, mas norma ainda precisa ser regulamentada
Governo estadual já sancionou a lei dos consignados, mas norma ainda precisa ser regulamentada -

Vem de todos os lados a pressão para o governo estadual regulamentar a lei que suspende por quatro meses a cobrança das parcelas dos consignados. Servidores já pediram a interlocução da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para que a medida saia do papel. E, nesta semana, o deputado Jair Bittencourt (PP) formalizou requerimentos ao governador Wilson Witzel e à Secretaria da Casa Civil com essa intenção.

Nos ofícios, o parlamentar cobrou a regulamentação da Lei 8842/2020, de sua autoria com outros deputados. Ele ressaltou que os servidores ativos, aposentados e pensionistas, além dos funcionários comissionados, vêm sofrendo perdas salariais ao longo dos últimos seis anos. E que, nesse momento de crise, pode o governo viabilizar um "alívio" ao regulamentar a Lei 8842/2020.

Segundo o deputado, a regulamentação também beneficiará a economia, "fortemente prejudicada pela crise do novo coronavírus".

Prefeitura já suspendeu

A suspensão da cobrança dos consignados já foi uma iniciativa encampada pelo Município, por intermédio da Câmara dos Vereadores. Na reunião que tiveram com o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), na última terça-feira, integrantes do Fórum Permanente dos Servidores Públicos Estaduais (Fosperj), inclusive, apontaram esse exemplo. E ressaltaram que "não há motivos para a demora por parte do governo fluminense".

A Lei 8842/2020 foi sancionada em 21 de maio. A medida também proíbe a cobrança de juros ou multa enquanto durar o estado de calamidade na saúde em decorrência da covid-19, previsto em decreto estadual. Além disso, nenhum contratante de empréstimo poderá ter o nome inserido nos sistemas de proteção de crédito.
 

 

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