Setor de seguros aposta em maior participação na formulação de políticas públicas no país

Segmento elaborou documento com 22 propostas que estão nas mãos da equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). O objetivo é aumentar a participação em políticas públicas no país a partir de 2019

Por Herculano Barreto Filho

Setor de seguros elaborou lista com 22 propostas aos presidenciáveis
Setor de seguros elaborou lista com 22 propostas aos presidenciáveis -

Rio - Um seguro para pessoas de baixa renda, uma apólice capaz de dar continuidade a obras de infraestrutura no país, alternativas para a população em meio à Reforma da Previdência e até planos de saúde mais acessíveis fazem parte de um documento com 22 propostas enviadas aos presidenciáveis pela Confederação das Seguradoras (CNseg). As sugestões estão nas mãos da equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e podem pautar políticas públicas previstas para o setor em 2019.

Presidente eleito Jair Bolsonaro teve acesso a propostas enviadas pelo setor de seguros em meio às eleições - EVARISTO SA / AFP

O segmento, que representa 6,5% do PIB do país, quer mostrar que pode contribuir com o crescimento da economia e ajudar a reduzir gastos públicos. Composto por 118 seguradoras, o setor é responsável pela geração de 152 mil empregos. Em 2017, pagou mais de R$ 277 bilhões em benefícios, indenizações, resgates e sorteios. Para garantir os riscos que assume, as seguradoras investiram em ativos que ultrapassam R$ 1,2 trilhão, o equivalente a 25% da dívida pública. Mas não são só as cifras que pautam a discussão.

Marcio Coriolano, presidente da CNSeg - Divulgação

PREVIDÊNCIA E SAÚDE EM PAUTA

Em entrevista exclusiva à coluna 'Seguro de Si', Marcio Coriolano, presidente da CNseg, diz que a ideia é fazer com que as propostas apresentadas pelo setor entrem na pauta do governo federal. "Pelo menos dois temas vão ser mais provocados pela própria mídia, que é Previdência e Saúde. Até agora, ninguém aprofundou essa discussão", argumentou.

GASTOS NA APOSENTADORIA

As propostas aos presidenciáveis foram apresentadas à imprensa em coletiva na sede da CNseg, no Rio, na semana passada. Solange Beatriz Palheiro Mendes, presidente da FenaSaúde, defendeu a regulamentação do PrevSaúde, um produto de Previdência para ajudar a arcar com os custos da saúde na aposentadoria, quando a renda do indivíduo costuma ser reduzida e os gastos tendem a aumentar. "O principal dilema da saúde suplementar é a escalada dos custos e a incapacidade da população de arcar com isso", afirmou. "Esse produto tem forte apelo social, principalmente para uma população que envelhece", complementou Edson Franco, presidente da FenaPrevi.

O novo produto é uma das iniciativas apontadas no documento para desonerar o orçamento do governo federal. Os planos de previdência complementar são apontados como fundamentais para dar suporte a uma possível Reforma da Previdência, que deve entrar em pauta no próximo governo.

Setor de seguros elaborou lista com 22 propostas aos presidenciáveis - Arte: Kiko

PROPOSTAS AOS PRESIDENCIÁVEIS

1 - Seguros inclusivos - Permissão de comercialização de produtos com isenção do IOF e outros benefícios tributários. O objetivo é facilitar o acesso de apólices à população de baixa renda.

2 - Assistência funeral

3 - Novos produtos de saúde - Criação de produtos e introdução do médico de família. A proposta visa a ampliação do acesso a planos de saúde com regras diferenciadas de compartilhamento de risco e de atendimento assistencial.

4 - Coibir o exercício irregular da atividade seguradora - Proteger o consumidor, regulamentando a oferta de produtos por mútuas e cooperativas.

5 - Blindagem das reservas técnicas

6 - Prevsaúde - A ideia é formar poupanças previdenciárias privadas de longo prazo para acumular recursos e garantir o pagamento futuro de mensalidade de planos de saúde.

7 - Reforma da Previdência - Equacionar a dívida pública da União, Estados e Municípios por meio de uma reforma estrutural.

8 - Alívio da Judicialização - Criação de modelo de Câmara de Mediação especializada para resolução de conflitos de consumo relacionados ao seguro. 

9 - Aplicação de novas tecnologias em saúde

10 - Novo modelo de remuneração de prestadores de serviços de saúde  

11 - Novo modelo de reajuste de planos de saúde individuais

12 - Regulação de órteses, próteses e materiais especiais

13 - Novo modelo regulatório - Facilitar o desenvolvimento do setor e a aplicação de padrões internacionais.

14 - Análise de impacto regulatório

15 - Conselho de Saúde Suplementar - Reativação do órgão colegiado do Ministério da Saúde.

16 - Marco regulatório de capitalização - Promover a elevação dos índices de poupança interna e ampliar os benefícios oferecidos pelos títulos de capitalização à sociedade.

17 - Aperfeiçoamento das regras de investimento

18 - Garantia de grandes obras - Execução mais acelerada de projetos governamentais de infraestrutura necessários para a retomada do crescimento econômico.

19 - Regulação dos agentes de seguros

20 - Canais de distribuição - A ideia também busca a adaptação do setor à evolução comportamental da sociedade em relação ao uso das novas tecnologias, com redução de gastos.

21 - Seguro de vida universal

22 - Produtos para pequenas e microempresas - Incentivar a contratação de programas de proteção previdenciária privada e securitária para seus colaboradores, com tratamento fiscal diferenciado.

'O PRESIDENTE ELEITO TEM QUE LEVAR ADIANTE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA'

Marcio Coriolano, presidente da Confederação das Seguradoras (CNseg), concedeu entrevista exclusiva à coluna após a divulgação do documento com as 22 propostas enviadas aos presidenciáveis. O documento sugere a redução de custos para oferecer seguro à população de baixa renda, fala sobre reformas na infraestrutura do país e também discute temas essenciais no debate, como Previdência e Saúde. 

Qual a contribuição do setor para o debate entre os presidenciáveis no segundo turno?

Pelo menos dois temas vão ser mais provocados pela própria mídia, que é Previdência e Saúde. Até agora, ninguém aprofundou essa discussão. Nos debates, não vi nenhuma proposta de presidenciáveis a respeito de seguro. A inflação ocupou a atenção quase que integral das autoridades econômicas. O setor de seguros perdeu espaço. O principal objetivo é que o setor passe a ser reconhecido como importante.

As eleições podem colocar o tema em evidência?

A tarefa é essa. Precisamos ter a humildade de reconhecer que o seguro ainda não é conhecido por grande parte da população. Também é necessário vencer um certo mau humor da sociedade. Como o seguro tem um custo razoável no orçamento familiar, qualquer dúvida sobre o que cobre causa uma frustração.

Como funciona o setor?

O princípio do seguro é juntar todo mundo na mesma cesta, sabendo que algumas pessoas vão usar. Outras, não. É o princípio do mutualismo. A judicialização vai contra isso. Daí a importância de explicar para o Executivo, para o Legislativo e para o Judiciário. O mundo não funcionaria sem o seguro.

Qual a importância do segmento para a sociedade?

A seguridade social moderna surgiu por causa da guerra. Era aquele bando de gente voltando para casa sem emprego, qualificação ou com invalidez. O estado tinha que suportar isso. Foi assim que se desenvolveu a saúde pública na Inglaterra e Alemanha. Quanto mais desenvolvido é o país, mais desenvolvido é o seguro como instituição. Só existem duas possibilidades de reposição de bens. Ou é o seguro ou quem repõe é o governo. Para o Estado funcionar sem precisar socorrer as pessoas, é preciso ter um esquema de solidariedade através dos seguros.

Como está a situação do Brasil hoje?

O Estado tem déficit fiscal. A população não quer pagar mais impostos e deixou isso claro. Vai ser preciso reduzir a máquina pública e cortar gastos, liberando atividades para a iniciativa privada. O novo presidente vai ter que levar adiante um projeto de reforma da Previdência. As pessoas vão precisar acumular recursos para complementar a Previdência. Para isso, o governo vai ter que incentivar o setor privado a avançar nesses produtos. Isso está claro nas propostas aos presidenciáveis.

De que forma o setor pode contribuir para o crescimento do país?

A infraestrutura no Brasil se deteriorou nos últimos anos. Se a atividade econômica começar a melhorar, é preciso garantir a execução de obras em rodovias, portos e aeroportos para que seja reposta. A nossa proposta é garantir a execução dessas obras caso haja algum problema. Outro ponto importante é a saúde suplementar. Todo mundo reconhece que a saúde pública do Brasil não dá conta das necessidades da população. Os seguros e planos de saúde só pararam de crescer nos últimos anos por causa do desemprego. Quando a economia voltar a aquecer, isso vai mudar. Mas existem falhas na legislação. Isso faz com que os custos da saúde sejam muito acima das reposições salariais. É o pior dos mundos. Esse sistema tem que ser reorganizado com o médico da família e a organização da rede.

A proposta fala em seguros inclusivos. De que forma a população carente pode ter acesso ao seguro?

É preciso tornar o seguro mais barato para alcançar a população de menor renda. Uma das propostas é reduzir as exigências que encarecem o produto. Já não faz mais sentido hoje ficar exigindo assinatura de documento. Basta digitalizar e mandar. Essa é uma maneira inteligente de reduzir os custos. Outra coisa é permitir a criação de seguradoras exclusivas, com exigências regulatórias mais aliviadas. A regulação é fortíssima sobre essa atividade. Talvez seja a atividade mais regulada do planeta. Só que isso tem um custo. E é o mesmo para o seguro de uma usina nuclear ou para uma residência de uma pessoa de baixa renda. Não faz muito sentido. Defendemos a formação dessas seguradoras especializadas só no seguro inclusivo, com exigências regulatórias menores.

Setor de seguros pretende oferecer garantias para a continuidade de obras de grande porte em rodovias do país - Reprodução / Internet

SETOR DE SEGUROS PODE ALAVANCAR GRANDES OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO PAÍS

Uma construtora executa uma obra em uma rodovia federal. Mas um sinistro na execução faz com que o valor ultrapasse o orçamento inicial. Com isso, a seguradora, que atua como agente garantidor, paga a indenização. Mas o valor entra direto no cofre da União. Com isso, o governo federal precisaria abrir novo processo licitatório para dar continuidade à obra. Essa dinâmica pode passar por uma transformação, intensificando os investimentos em infraestrutura no país nos próximos anos.

Uma proposta de garantia de grandes obras faz parte do documento com 22 sugestões encaminhadas pela Confederação das Seguradoras (CNseg) aos presidenciáveis. O objetivo é assegurar que a obra vai seguir o ritmo esperado. E, caso a construtora abandone a obra, outra será contratada rapidamente, sem nova licitação e novos aportes do governo federal.

Cobertura de até 30% - Hoje, a Lei de Licitações permite a contratação de seguros em obras públicas, que cobrem, em média, 5% de valores extras. A proposta do setor, que pode entrar em prática com a aprovação do Projeto de Lei 6814/2017, garante a cobertura de até 30% de sobrecusto para obras com orçamento acima dos R$ 100 milhões. A proposição tramita na Câmara dos Deputados. "A infraestrutura no Brasil se deteriorou nos últimos anos. A nossa proposta é garantir a execução de obras em rodovias, portos e aeroportos, caso haja algum problema", disse Marcio Coriolano, presidente da CNseg, em entrevista dada à coluna na semana passada.

Mudança de perfil - O setor se articula para promover uma mudança de perfil. Hoje, mais de 20 seguradoras atuam no ramo que movimentou R$ 2,5 bilhões no ano passado, segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep). Um levantamento da Comissão de Crédito e Garantia da Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg) aponta que 80% desse mercado é focado em seguro-garantia judicial. Um percentual que deve ser modificado, caso a proposta for aprovada. "O mercado vai ter que investir em novas tecnologias para fazer uma análise de risco de mais complexa, com acompanhamento da obra do início ao fim. Mas só teremos um reflexo em volume de negócios se houver investimentos em obras de infraestrutura", analisa Roque de Holanda Melo, presidente da comissão.

Perspectivas para 2019 - O setor já mira 2019. A previsão do governo federal é de R$ 8,1 bilhões para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O orçamento é um dos mais relevantes do sistema de infraestrutura. O órgão, que faz a gestão de mais de 50 mil quilômetros de rodovias federais, também é responsável pela construção e pavimentação de novos trechos.

CARROS RECUPERADOS PODEM PARAR NA FRENTE DAS DELEGACIAS NO RIO

O pátio legal está com o sinal de alerta ligado. O espaço, que conta com um estoque de 8,5 mil veículos recuperados em roubos ou furtos, está perto da superlotação. A situação preocupa o Sindicato das Seguradoras do Rio e do Espírito Santo, que administra o local. Nem a entrega diária de 150 veículos em agendamentos feitos com os proprietários ajuda a amenizar o problema. Se a quantidade de veículos chegar a 10 mil, há risco de fechamento. E, com isso, os veículos recuperados podem parar nas portas das delegacias. O índice de veículos recolhidos em julho representa um aumento de 16,4% em comparação a 2017.

O setor de seguros se mobiliza em busca de uma solução. A Lei do Desmonte, sancionada pelo governo federal em 2014, autoriza a reutilização de peças, ajudando a reduzir o acúmulo de veículos. Em parceria com a Escola Nacional de Seguros, a Federação Nacional dos Corretores (Fenacor) vai promover um ciclo de debates sobre o tema.

Ronaldo Vilela, diretor-executivo do sindicato que administra o pátio legal, relaciona o problema a escassez de leilões. "Os veículos que não são retirados vão se acumulando. Sempre existe essa ameaça de haver uma paralisação porque o pátio opera no limite", argumentou.

O último pregão ocorreu em janeiro de 2017. Na ocasião, foram oferecidos mais de 700 veículos. Procurado pela coluna, o Detran informou, em nota, que novos leilões devem ocorrer após a finalização de um Termo de Cooperação Técnica em conjunto com a Secretaria de Segurança.

Há dois espaços reservados para receber veículos recuperados na Zona Oeste do Rio. O principal deles fica em Deodoro, em uma área de 40 mil metros quadrados. Lá, agentes da Delegacia de Roubos e Furtos (DRFA) são encarregados de fazer a liberação desses veículos aos proprietários. O outro pátio, com 160 mil metros quadrados, fica localizado em Campo Grande.

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