Rio - A pandemia da covid-19 deixou um legado arrasador não só na Saúde e Economia do país, mas também na Educação, sobretudo nas redes ensino público. Os chefes de Executivo por todo país, sejam prefeitos ou governadores, em sua grande maioria, ao que tudo indica não irão atingir o índice constitucional de gastos com recursos próprios, ferindo a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O índice obriga aos prefeitos e governadores percentuais mínimos de gastos em Saúde e Educação, por exemplo. Mas, por conta da pandemia, com as escolas paradas, o custo reduziu drasticamente. No caso da Educação, especificamente, 25% dos recursos públicos próprios da administração devem ser destinados a pasta. Contudo, poucos municípios que atingirão a marca.
O jornal Estado de São Paulo aponta que 8 em cada 10 prefeitos correm risco de serem penalizados com base na LRF. Os gestores, no entanto, apontam a pandemia como grande responsável e pedem isenção, já aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado por 38 a 3, através da PEC 3.
O Estado do Rio caminha a passos largos na mesma direção. Macaé, por exemplo, se antecipou e já conseguiu uma liminar para evitar qualquer punição pela infração. A PEC 3, que vai a plenário na próxima semana, deve ser aprovada, tendo em vista o o seu sucesso na CCJ.
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