Rio - Após determinar a busca e apreensão na Faculdade de Direito na UFF na terça-feira, a juíza eleitoral Maria Aparecida da Costa Barros do TRE - RJ deu prazo para que um cartaz com a frase "Direito UFF AntiFascista" seja retirado da Universidade Federal Fluminense, em Niterói, até meia-noite, sob pena de prisão do diretor da faculdade, Wilson Madeira Filho. A informação foi divulgada pela coluna do jornalista Lauro Jardim, no Globo, e confirmada pelo DIA. A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio divulgou uma nota de repúdio ao que chamou de 'ato de censura'.
Conforme a decisão, Wilson seria indiciado pelo crime de desobediência, com pena de três meses a um ano, em caso de descumprimento. Ele também ficaria proibido de 'permitir atividades políticas' na faculdade. O DIA tentou contato com Madeira Filho e com a faculdade de Direito, mas até o momento não obteve retorno.
"(...) dos elementos de informação colacioandos pelos diversos denunciantes, permite entrever a prática, em tese, de ato de propaganda irregular e de conduta vedada na Faculdade de Direito da UFF-Niterói (...) o sentido político-eleitoral da faixa afixada no prédio da Faculdade de Direito encontra-se expressamente consignado no Relatório de Diligência Externa (...)", escreveu a magistrada na notificação.
O juízo da 199ª Zona Eleitoral alega que a equipe de fiscalização da propaganda eleitoral de Niterói constatou, no Centro Acadêmico (CAEV), "a existência de adesivos, panfletos e cartazes afixados em paredes e móveis (armários) contendo mensagens com conteúdo político-eleitoral de apoiamento ao presidenciável Fernando Haddad e de rejeição à candidatura de Jair Bolsonaro."
Alunos e professores dizem que a faixa não tem cunho eleitoral, não cita candidatos e é um protesto contra o fascismo.
A juíza Maria Aparecida da Costa Barros determinou na terça-feira a busca e apreensão dos materiais de propaganda eleitoral irregular porventura encontrados nas unidades da Universidade Federal Fluminense. Durante a noite, fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estiveram na faculdade acompanhados de policiais militares. Uma bandeira, hasteada na fachada do prédio, foi retirada. Ela trazia as inscrições "Direito UFF" e "antifascismo". A ação foi alvo de protestos por estudantes e professores que consideraram a determinação arbitrária.
Nesta quinta-feira, os estudantes da UFF penduraram faixas contra o fascismo em mais três prédios da instituição, que foram colocadas nos prédios dos cursos de História, Geografia e Economia. Já alguns cursos, como o de Biomedicina, os alunos fizeram bandeiras virtuais.
Após a repercussão do caso UFF, alunos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) também hastearam uma bandeira aderindo o movimento.
OAB - RJ divulga nota de repúdio: 'Tentativa de censura'
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, divulgou assinada pelo presidente em exercício, Ronaldo Cramer, uma nota de repúdio diante de recentes decisões da Justiça Eleitoral que tentam, nas palavras da entidade, 'censurar a liberdade de expressão de estudantes e professores das faculdades de Direito'. A ordem defende que a manifestação livre não pode ser confundida com propaganda eleitoral.
"Todos os cidadãos, têm o direito constitucional de se manifestar politicamente. A manifestação livre, não alinhada a candidatos e partidos, não pode ser confundida com propaganda eleitoral."
A OAB acrescenta que restrições à livre manifestação por representantes do Estado são preocupantes e perigosas à democracia. "Quaisquer restrições nesse sentido, levadas a efeito, sobretudo, por agentes da lei, sob o manto, como anunciado, de 'mandados verbais', constituem precedentes preocupantes e perigosos para a nossa democracia, além de indevida invasão na autonomia universitária garantida por nossa Constituição", finaliza a nota.
