Rio - Alunos do curso de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) organizam, nesta quarta-feira, uma manifestação contra uma conduta do Tribunal Regional Estadual (TRE) apontada como arbitrária pela universidade, localizada em Niterói, na Região Metropolitana do Rio.
Segundo a instituição, que realizou um registro de ocorrência administrativo, na noite desta terça-feira, agentes uniformizados da Fiscalização Eleitoral entraram na universidade, sem identificação, e alegaram que cumpriam um "mandado verbal" expedido pela juíza Maria Parecida da Costa Bastos, que se fundamentava em propaganda eleitoral "irregular" e "negativa".
O boletim de ocorrência administrativo indica que os fiscais entraram em palestras na Faculdade de Direito e, acompanhado de professores, interromperam aulas e visitaram a sala onde funciona o Centro Acadêmico Evaristo da Veiga, que foi fotografado. O registro ressalta a todo momento que os fiscais não apresentaram esclarecimentos e motivações sobre a ação e se respaldaram no "mandado verbal".
Os agentes localizaram uma bandeira pendurada por alunos na fachada do prédio acadêmico onde lia-se "Direito UFF Antifascista". Embora não tenha o nome de nenhum candidato, os agentes mobilizaram alguns funcionários para a retirada da bandeira.
Minutos depois, a Polícia Militar entrou na universidade para auxiliar na retirada da bandeira. De acordo com o Registro de Ocorrência Administrativo, a PM teria sido acionada pelos fiscais.
A movimentação, apontada como arbitrária pela instituição, causou uma forte movimentação no campus universitário e logo alunos e professores se juntaram para acompanhar a atuação dos agentes. Eles afirmam que em nenhum momento causaram desordem e constrangimento aos fiscais.
Segundo o Registro Administrativo, os agentes não apresentaram o número do processo em que teria sido lançado o suposto "mandado verbal" e seguiram toda a ação sem apresentar uma identificação. Os professores ainda foram até o cartório da Justiça Eleitoral para obter a identificação e o processo em questão que motivou a ação dos agentes.
Nas redes sociais, os alunos compartilharam diversos relatos sobre o ocorrido. Em alguns vídeos é possível ver o momento em que os agentes e a Polícia Militar deixam a instituição aos gritos de "Fascistas Não Passarão". A manifestação contra a ação arbitrária do TRE acontecerá na noite desta quarta-feira, em frente ao campus de Direito da UFF, no Ingá, em Niterói.
Procurada pelo jornal O DIA, a Polícia Militar informou que foi acionada pela Polícia Federal e pelo Tribunal Regional Eleitoral para apoiar a ação dos fiscais. Já o TRE informou que "a juíza da 199ª Zona Eleitoral, Maria Aparecida da Costa Barros, prestou esclarecimentos sobre a atuação da equipe de fiscalização da propaganda eleitoral de Niterói na Faculdade de Direito da UFF". Segundo o TRE, "a magistrada anexou ao documento a decisão judicial que determinou a 'busca e apreensão dos materiais de propaganda eleitoral irregular porventura encontrados nas unidades da UFF, sobretudo nos campi do Gragoatá e do Ingá'".
Ainda de acordo com a nota, "na decisão, a juíza menciona a existência de diversas notícias de fato relatando a prática, em tese, de propaganda eleitoral irregular e conduta vedada nas Eleições 2018" e que "o próprio reitor da UFF, Sr. Sidney Luiz Matos Mello, informou, no dia 17 de outubro, que tem conhecimento de que propaganda eleitoral tem sido irregularmente veiculada dentro das Unidades daquela instituição de ensino (...), mas que nada poderia fazer para proibir ou impedir a realização de tais eventos ou condutas".
O TRE não justificou a falta de identificação, documentação e justificativas pelos fiscais no momento da inspeção. Também não ficou esclarecido por que a PM precisou ser acionada e quem teria autorizado sua entrada na instituição, bem como se alguma documentação com uma autorização deveria ter sido apresentada pela corporação.
A PF não se pronunciou sobre o caso.
Confira na íntegra a nota enviada pelo TRE:
Em ofício enviado à Presidência do TRE-RJ nesta quarta-feira (24), a juíza da 199ª Zona Eleitoral, Maria Aparecida da Costa Barros, prestou esclarecimentos sobre a atuação da equipe de fiscalização da propaganda eleitoral de Niterói na Faculdade de Direito da UFF na noite de terça-feira (23).
A magistrada anexou ao documento a decisão judicial que determinou a "busca e apreensão dos materiais de propaganda eleitoral irregular porventura encontrados nas unidades da Universidade Federal Fluminense em Niterói, sobretudo nos campi do Gragoatá e do Ingá".
Na decisão, a juíza menciona a existência de "diversas notícias de fato relatando a prática, em tese, de propaganda eleitoral irregular e conduta vedada nas Eleições 2018, consistente na veiculação de publicidade eleitoral em diversos campi da Universidade Federal Fluminense (UFF)". A magistrada destaca, ainda, que "o próprio reitor da UFF, Sr. Sidney Luiz Matos Mello, em 17 de outubro próximo passado, informou a este Juízo da 199ª Zona Eleitoral que tem conhecimento de que propaganda eleitoral tem sido irregularmente veiculada dentro das Unidades daquela instituição de ensino (...), mas que nada poderia fazer para proibir ou impedir a realização de tais eventos ou condutas".
Segundo a magistrada, "a realização de evento político-eleitoral, máxime às vésperas do segundo turno das Eleições 2018, dentro das dependências de instituição pública de ensino (UFF), com a veiculação, por um lado, de material de campanha do presidenciável Fernando Haddad, e, por outro, de impressos difundindo mensagens desabonadoras do candidato Jair Bolsonaro, parece realmente destoar dos ditames legais, podendo mesmo desbordar para a prática de propaganda eleitoral irregular e de conduta vedada".
Estagiária sob a supervisão de Cadu Bruno
