MP Eleitoral abre apuração preliminar sobre falta de ônibus em São Gonçalo

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Rio de Janeiro instaurou uma apuração preliminar sobre a eventual falta de ônibus nas ruas de São Gonçalo, na Região Metropolitana, neste domingo, 30, quando ocorre a votação da eleição presidencial. O procedimento, realizado pelo órgão do Ministério Público Eleitoral, teve origem em denúncias de supostas irregularidades na oferta de transporte público no local.

O MP informou que o PRE vai solicitar informações ao município de São Gonçalo sobre o efetivo cumprimento da legislação sobre as Eleições 2022. "A norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre atos gerais deste processo eleitoral (Resolução TSE 23.669/2021) fixou que estados, municípios e concessionárias/permissionárias "não podem reduzir o serviço público de transporte coletivo de passageiros habitualmente ofertado no dia das eleições" (art. 20-A)", disse a nota.

A denúncia pode, se confirmada, configurar dois crimes eleitorais: impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio e ocultar, sonegar ou recusar fornecimento regular de meios de transporte, alimentação e utilidades normalmente a todos. O primeiro tem detenção de até seis meses e pagamento de 60 a 100 dias-multa e o segundo, pagamento de 250 a 300 dias-multa.

Os moradores de São Gonçalo usaram as redes sociais para denunciar a falta de transporte público neste domingo (30), dia do segundo turno das eleições presidenciais. De acordo com relatos publicados no Twitter, internautas compartilharam que estavam indo a pé para os colégios eleitorais devido a falta de ônibus. As reclamações se concentraram principalmente na região do Complexo do Salgueiro.