Bolsonaristas pedem intervenção federal das Forças Armadas no Centro do Rio, no último dia 2, após derrota de Jair Bolsonaro (PL)Pedro Ivo/Agência O DIA

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Brasília - As Forças Armadas divulgaram nesta sexta-feira, 11, uma nota conjunta na qual condenam "eventuais excessos cometidos em manifestações" e reafirmam "seu compromisso irrestrito e inabalável com o povo brasileiro e com a democracia". O documento é assinado pelos comandantes da Marinha, Almirante Almir Garnier Santos, do Exército, General Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior.
"Acerca das manifestações populares que vêm ocorrendo em inúmeros locais do País, a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história", inicia o comunicado.
Em seguida, o documento reafirma os valores da Constituição Federal, que "estabelece os deveres e os direitos a serem observados por todos os brasileiros, [os quais] devem ser assegurados pelas instituições, especialmente no que tange à livre manifestação do pensamento; à liberdade de reunião, pacificamente; e à liberdade de locomoção no território nacional".
"São condenáveis tanto eventuais restrições a direitos por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade", destaca a nota.
Os comandantes insistem ainda que a "solução a possíveis controvérsias" está em "valer-se dos instrumentos legais do estado democrático de direito". Este é "forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social", ressalta o texto.
"Cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que 'Dele' emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação".
Os militares reiteram "a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo", que é a "Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, a sua Liberdade".
O comunicado chega ao fim afirmando que a "construção da verdadeira Democracia pressupõe o culto à tolerância, à ordem e à paz social", e que "as Forças Armadas permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso Povo".
A declaração foi publicada dois dias após o Ministério da Defesa enviar o relatório das Forças Armadas sobre as eleições ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesta quinta-feira, 10, a pasta emitiu uma nova nota alegando que o documento não aponta, mas também "não exclui a possibilidade de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas". Diversas organizações nacionais e internacionais, no entanto, já atestaram a eficácia do sistema eleitoral brasileiro. 
Após a divulgação do relatório, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), agradeceu o envio do documento e deu por encerrada a fiscalização da Defesa.
Relembre as manifestações
Atos antidemocráticos aconteceram por todo o país desde o resultado das urnas, no último dia 30, que deram vitória a Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com 50,90% dos votos, sendo escolhido por 60.345.999 eleitores. O atual mandatário, Jair Bolsonaro (PL), ficou com 49,10% e foi votado por 58.206.354 pessoas.
Apoiadores de Bolsonaro bloquearam centenas de rodovias pelo país, limitando o direito de ir e vir da população, causando risco de desabastecimento no setor de combustíveis e de alimentos, cancelamento de voos e impedindo a realização de cirurgias, tratamentos de câncer, além de um transplante de coração. 
As interdições, que pediam intervenção militar, seguiram mesmo após o presidente Bolsonaro solicitar aos seus aliados que liberassem as vias. No primeiro discurso após as eleições, ele afirmou que "manifestações são sempre bem-vindas", mas disse aos apoiadores que "os métodos não podem ser o da esquerda, que sempre prejudicaram a população". O chefe do Executivo seguiu a mesma linha em um vídeo publicado no último dia 2, onde lamentou o resultado das urnas e argumentou que "o fechamento das rodovias prejudica o direito de ir e vir".
Os atos contrariaram a decisão de Moraes, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele determinou, no dia 31 de outubro, a desobstrução imediata de rodovias e vias públicas que estivessem ilicitamente com o trânsito interrompido. Na decisão, Moraes estipulou multa de R$ 100 mil por hora para donos de caminhões que fossem usados nos bloqueios.