Rio - Após voto aprovado na última sexta-feira, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou, que o Governo do Estado, realize um novo processo de licitação do Maracanã, por um ano. As informações são do portal "UOL".
Publicidade
Christiano Lacerda Ghuerren, conselheiro substituto, foi quem apontou falha no rompimento do contrato com a antiga concessionária e questionou as seguidas renovações das permissões de uso do complexo, hoje administrado pelo Flamengo, tendo o Fluminense como interveniente. Também foi determinado que que um cronograma de planejamento do processo licitatório seja apresentado em 45 dias.
"Houve violação ao dever de licitar decorrente da situação emergencial fabricada pela falta de planejamento prévio à decretação de caducidade do contrato de Parceria Público-Privada (PPP)".
Publicidade
De acordo com o voto, a "decretação de caducidade do contrato firmado entre o governo do Estado e o Consórcio Maracanã baseou-se exclusivamente em um descumprimento de cláusula contratual, afastando-se a possibilidade de perda de habilitação e sua consequente necessidade de extinção contratual imediata. Ainda de acordo com a peça, a opção pela extinção do contrato passou pela avaliação de conveniência e oportunidade do gestor público".
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.