Rio - A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) encaminhou um pedido ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ) cobrando uma resposta sobre um efeito suspensivo solicitado para a suspensão de acórdão que desobrigou o Flamengo de pagar pensão para famílias que não fecharam acordo após a tragédia do Ninho, ocorrida em fevereiro de 2019. O pedido completou três meses sem resposta do TJ-RJ no mês de abril.
Em dezembro do ano passado, o Tribunal de Justiça acatou recurso do Flamengo, desobrigando o clube do pagamento de R$10 mil por mês às famílias cujos atletas morreram ou ficaram feridos no incêndio que atingiu o Ninho. Na ocasião, dez jovens morreram e outros três ficaram. A Defensoria Pública recorreu em janeiro de 2021, solicitando a suspensão do acórdão que desobrigava os pagamentos.
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Após mais de três meses, o requerimento não foi apreciado. Com isso, a Defensoria reiterou o requerimento de efeito suspensivo e solicitou o seu deferimento, a fim de que o Flamengo seja novamente obrigado ao pagamento da pensão. Para a Defensoria, é injustificável que o requerimento não tenha sido julgado após três meses da sua apresentação, visto que essa verba tem natureza alimentar e caráter de urgência.
"O TJRJ extinguiu parte da ação com base na suposta ilegitimidade do Ministério Público, deixando de se atentar para o fato de que a Defensoria Pública também era parte autora. Por isso, o processo deveria prosseguir. Inclusive, a legitimidade da Defensoria Pública para propor ações civis públicas já foi decidida em precedente do Supremo Tribunal Federal, cuja observância é obrigatória por todos os tribunais do país", afirmou a subcoordenadora Cível, Beatriz Cunha.
Até o momento, das dez famílias que perderam os filhos no incêndio, oito e meia (apenas o pai neste caso), já chegaram a um acordo com o Flamengo em relação com as indenizações. Caso o pedido da DPRJ seja apreciado, o restabelecimento deve ser imediato.
"O TJRJ extinguiu parte da ação com base na suposta ilegitimidade do Ministério Público, deixando de se atentar para o fato de que a Defensoria Pública também era parte autora. Por isso, o processo deveria prosseguir. Inclusive, a legitimidade da Defensoria Pública para propor ações civis públicas já foi decidida em precedente do Supremo Tribunal Federal, cuja observância é obrigatória por todos os tribunais do país", afirmou a subcoordenadora Cível, Beatriz Cunha.
Até o momento, das dez famílias que perderam os filhos no incêndio, oito e meia (apenas o pai neste caso), já chegaram a um acordo com o Flamengo em relação com as indenizações. Caso o pedido da DPRJ seja apreciado, o restabelecimento deve ser imediato.
