População de Guapimirim tem até o dia 25 de junho para participar de consulta pública

Guapimirim – A população de Guapimirim, na Região Metropolitana do RJ, tem até o próximo dia 25 de junho para participar, voluntariamente, de uma consulta pública virtual sobre melhorias e investimentos na saúde, educação, segurança pública, limpeza urbana, entre outras áreas, por parte da administração municipal. As sugestões serão analisadas e poderão integrar o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022 – 2025.

“É um instrumento de transparência no processo de pré-elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022-2025. As informações enviadas serão avaliadas e utilizadas para definir os objetivos, metas e prioridades municipais. [A consulta pública] tem como objetivo principal incentivar a participação popular, fortalecendo o controle social e assegurando a transparência na gestão pública com eficiência e democracia, cumprindo assim o dever de dar voz a população através do questionário eletrônico disponibilizado no portal da Prefeitura”, explicou a prefeitura.

As audiências públicas devem acontecer até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro para avaliação e cumprimento de metas fiscais ante o Poder Legislativo, conforme determinado pelo artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000, que trata sobre Responsabilidade Fiscal. Por conta da pandemia de coronavírus (Covid-19), as audiências públicas presenciais tiveram de ser substituídas pela consulta pública virtual.

A consulta popular foi aberta no último dia 25 de maio. As propostas deverão ser encaminhadas para o site da Prefeitura de Guapimirim: www.guapimirim.rj.gov.br.