O WhatsApp é um dos principais meios digitais de comunicação entre consumidoresPixabay - Creative Commons

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Guapimirim – Comerciantes e empresários de Guapimirim, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, prejudicados financeiramente com o apagão do WhatsApp, do facebook e do instagram, no último dia 4 de outubro, podem buscar seus direitos como consumidores. Existem duas modalidades de uso de tais mídias digitais: gratuita e paga.
A modalidade gratuita é a da grande maioria dos usuários. Em contrapartida, o internauta se submete a visualizar anúncios de empresas no facebook e no instagram. A rede deixa de ganhar de um lado para lucrar do outro. É muito comum alguém visitar um site para consultar o preço de uma geladeira ou televisor, por exemplo, e em seguida, quando a pessoa volta ao facebook começa a aparecer publicidade sobre a loja e os itens consultados.
Na versão paga está o WhatsApp Business, destinado a fornecedores de produtos e serviços. O facebook e o instagram oferecem impulsionamento de postagens em suas redes. Os consumidores que tinham anúncios em veiculação podem ter sido afetados.
“Mesmo sendo ferramentas gratuitas, existe uma relação de consumo. O artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor classifica como consumidor a pessoa física ou jurídica destinatária final de um produto ou serviço. E o artigo 6º da mesma legislação estabelece o direito à reparação por danos morais e materiais por descumprimento de serviço ou de entrega de um produto. Existe uma relação contratual tácita entre essas mídias digitais e o consumidor. Quando uma pessoa física ou jurídica cria um perfil ou um canal, por exemplo, ele tem de seguir uma série de requisitos legais de não violação. As empresas fornecedora dessas redes sociais, implicitamente, também têm deveres a cumprir”, explicou ao O Dia a advogada Rachel Brambilla, que é especialista em Direito do Consumidor, Direito Comercial e professora.
Das 12h30 às 18h50, aproximadamente, WhatsApp, instagram e facebook – todos os três pertencem a este último – ficaram fora do ar no mundo inteiro, inclusive no Brasil. Foram seis horas e vinte minutos que duraram uma eternidade. A sensação foi de que a humanidade tivesse voltado ao início dos anos 2000, quando tais mídias digitais ainda não existiam. Todo esse transtorno teria sido provocado por falhas em servidores que se conectam globalmente com outros servidores. O irônico disso tudo é que o facebook utilizou seu perfil no twitter, um concorrente, para pedir paciência aos internautas sobre os problemas que estava enfrentando.
A pane do WhatsApp afetou serviços de entrega e a comunicação de forma geral. Muitos internautas, então, se lembraram da existência de ferramentas concorrentes como Telegram e Signal, por exemplo. Já no Facebook e no Instagram, não foi possível fazer ‘lives’. A postagem de conteúdo, incluindo notícias, foi comprometida. Era preciso acessar diretamente os sites de jornais e revistas ou em sites de buscas para se inteirar dos últimos acontecimentos.
“Esse ‘blackout’ durou longas horas e foi no mundo inteiro. Isso serviu para mostrar o quanto a internet é um ambiente vulnerável e o quanto somos dependentes de tecnologias e ferramentas externas para o nosso próprio consumo, seja no pessoal ou no profissional. Muitos comércios e empresas, principalmente as micro e pequenas, por não possuírem infraestrutura, foram os que mais sofreram, porque utilizam tais mídias para se aproximarem da clientela. Os clientes dessas empresas também foram afetados. De modo geral, todos fomos afetados, porque o WhatsApp é o principal meio de contato para a venda de produtos e serviços, de contatos de advogados com clientes, por exemplo”, continuou a advogada Rachel Brambilla.
A falha nessas três mídias digitais mostram que além de vulnerabilidade existe quase um monopólio, ao menos uma concentração de mercado sem muita concorrência.
Para processar o Facebook, é preciso comprovar que houve perdas econômicas decorrentes do apagão, inclusive com demonstrativos financeiros de receita. Ações judiciais com indenizações de até 40 salários mínimos podem ser protocolizadas no Juizado Especial Cível (JEC), popularmente conhecido como juizado de pequenas causas. Se o pedido de indenização for de até 20 salários mínimos vigentes, contratar um advogado é opcional. Acima disso, é obrigatório.
O Procon-SP cobrou explicações ao Facebook no Brasil acerca das falhas que duraram mais de seis horas. O prazo para responder é de sete dias. O órgão questiona se houve algum tipo de vazamento de dados dos usuários e quais as medidas que a empresa adotou para que o apagão tecnológico não se repita. A depender da resposta e da gravidade do assunto, o facebook poderá ser multado em mais de R$ 10 milhões.
“Muitos usuários tiveram prejuízos em razão da pane e consequente prestação deficiente do serviço. O consumidor que se sentiu prejudicado deve aguardar a resposta da empresa e a análise do Procon-SP, que definirá a eventual responsabilidade do Facebook”, instou o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.
Podem buscar seus direitos não só os consumidores de Guapimirim, mas de todo o país.