Imagem ilustrativa de uma certidão de nascimentoDivulgação

Guapimirim – O município de Guapimirim, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, é o sexto com maior percentual de pais ausentes entre as cidades fluminenses. Em 2021, dos 622 nascimentos ocorridos, 65 não possuem o nome do pai na certidão. Isso representa 10,5%. Os dados são do Registro Civil e foram compilados pelo Instituto Rio21.
No balanço de 2021 do Registro Civil não foram incluídos dados de Macuco nem de Porto Real. Portanto, o estudo abrange 90 dos 92 municípios fluminenses.
Em primeiro lugar está o município de Itatiaia com 218 nascimentos, sendo que 27 deles não constam a paternidade. Isso equivale a 12,4%.
Em segundo lugar aparece Silva Jardim, com 222 nascimentos, sendo que 27 deles também não constam o nome do genitor. Isso equivale a 12,2%.
Em terceiro aparece Mendes, com 36 nascimentos, sendo que quatro deles sem o nome do pai na certidão. Isso corresponde a 11,1%.
Na quarta posição está São Gonçalo, com 6.949 nascimentos, sendo 766 deles sem o nome do pai, o que corresponde a 11%.
Em quinto lugar está São João de Meriti, com 3.573 nascimentos, sendo 377 pais ausentes, o que equivale a 10,6%.
“O indicativo de sub-registro da cidade de Guapimirim, sendo a sexta colocada no estado do Rio de Janeiro, com maior número, se olharmos o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), há um reflexo dessa ausência de políticas de proteção, a começar pela ausência de registro das crianças que nascem, e isso acaba refletindo ao não acesso aos direitos consagrados pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. O sub-registro de nascimento de crianças é um dos problemas mais graves em termos de violência institucional contra a população infantil, isso, porque acaba determinando uma invisibilidade que impossibilita o acesso a tantos outros direitos. Existe um efetivo de rebatimento e negação de direitos pelo não registro. É uma questão não só de identidade pessoal e social, mas, também, de acesso aos principais direitos que a criança tem ao nascer, entre eles a saúde, a proteção, a não violência e os cuidados devidos que são necessários por todos, conforme o artigo 227 da Constituição [Federal], cabendo à família, à sociedade e ao poder público proteger crianças e adolescentes”, destacou ao O Dia o advogado Carlos Nicodemos, especialista em Direitos da Criança e do Adolescente, do escritório Nicodemos & Nederstigt Advogados Associados.
O IDH de Guapimirim é 0,698, o que representa um desenvolvimento médio. O índice, das Nações Unidas (ONU), serve para medir a qualidade de vida e leva em conta o Produto Interno Bruto (PIB) per capita – por pessoa – corrigido pelo poder de compra na moeda de cada país, ademais de avaliar a educação e a longevidade.
O IDH vai de zero a 1. Zero significa nenhum desenvolvimento humano. Até 0,499, significa que o desenvolvimento humano é baixo. De 0,5 a 0,799, desenvolvimento médio. Acima de 0,8, alto grau de desenvolvimento.
Outros comparativos
Quando se comparam os dados entre os 13 municípios da Baixada Fluminense, Guapimirim fica na segunda posição em termos percentuais, com 10,5%, atrás somente de São João de Meriti, com 10,6%.
Ainda em termos percentuais, Guapimirim, com 10,5%, supera a cidade do Rio de Janeiro, com 7%. Em 2021, a capital carioca ficou na 36ª posição, com 71.984 nascimentos e 4.707 casos de bebês sem o nome do ente paterno na certidão de nascimento.
O Instituto Rio21 destacou que a mãe pode indicar o nome do pai no cartório, caso o pai seja ausente ou se recuse a fazer o registro. Após a indicação, é então iniciado um processo judicial de reconhecimento de paternidade.
O não reconhecimento de paternidade poderá acarretar ao longo do tempo em prejuízos econômicos e emocionais. Primeiramente, a criança depende de recursos financeiros para o sustento e a educação. Ao não ter um pai declarado, dificulta o recebimento de pensão alimentícia, de salário família e, em caso de falecimento do genitor, pensão por morte assegurada pela Previdência Social. No campo sentimental, a criança cresce, sentindo-se rejeitada pelo ente paterno, podendo desenvolver problemas psicossociais.
“O não reconhecimento da criança pelo pai, assim como a ausência do mesmo em seu crescimento, pode gerar várias consequências psicológicas. A criança experimenta um sentimento de rejeição que pode influenciar no desenvolvimento de sua autoestima, assim como nas habilidades sociais e capacidades intelectuais, pois tudo isso está interligado no desenvolvimento. A ausência do nome do pai tem um significado que vai além do nome e remete à ideia de uma criança não desejada. Muitas mães conseguem suprir essa ausência se desdobrando em amor e cuidados. E é claro que a qualidade do afeto é fundamental nas relações. Mesmo assim, trata-se de uma marca a ser superada”, pontuou a psicóloga clínica Maria Thereza Toledo, doutora em Psicologia pela PUC-Rio.
A emissão da primeira via de certidão de nascimento é gratuita para todos os indivíduos nascidos no Brasil. O registro é o primeiro ato de cidadania e deve ser feito em até 15 dias após o parto. Se o registro for feito pela mãe, o prazo é de até 45 dias. Em casos em que os genitores residam há mais de 30 quilômetros de um cartório civil, o tempo máximo é de até três meses.
Apesar de a certidão de nascimento poder ser emitida gratuitamente, faltam políticas públicas no Brasil que incentivem o reconhecimento voluntário de paternidade. Em determinadas situações, quando ocorrem, é porque o assunto foi parar na Justiça.
“Com o objetivo de garantir a assistência paterna que é o direito dos filhos, a Assistência Social, através dos CRAS e do CREAS, irá promover ações voltadas para promoção e reconhecimento da paternidade”, informou a secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Guapimirim, Telma Vivas, ao ser procurada por O Dia para comentar sobre o tema.
Aumento de casos de filhos registrados só com o nome da mãe
Ainda em termos percentuais, Guapimirim registrou aumento de casos em que os filhos foram registrados apenas com o nome da mãe entre 2016 e 2021.
Em 2016, por exemplo, dos 509 bebês nascidos nessa cidade, apenas um não teve o nome do pai na certidão. Isso corresponde a 0,2%.
Em 2017, dos 579 nascimentos, cinco não tiveram o nome do genitor, o que equivale a 0,9%.
Já em 2018, nasceram 517 bebês, sendo que 36 não tinham o nome do pai. Isso corresponde a 7%.
Em 2019, nasceram 536 pessoas, sendo que 52 delas tinham o pai ausente no documento, o que representa 9,7%.
Em 2020, nasceram 547 bebês em território guapimiriense, e 39 deles não tinham o nome do ente paterno. Isso equivale a 7,1%.
Como dito no início desta reportagem, em 2021, foram 622 nascimentos e 65 casos de pais ausentes.
“Houve um aumento considerável na taxa de pais ausentes em Guapimirim nos últimos 5 anos. Enquanto em 2016 e 2017 o percentual não ultrapassava 1,0%, em 2021 o número foi 10 vezes maior”, avaliou Carolina Carvalho, pesquisadora e economista do Instituto Rio21.
Em relação ao total 622 nascidos em Guapimirim no ano passado, houve seis registros de reconhecimento de paternidade, o que representa apenas 1%.