A prefeita de Guapimirim, Marina Rocha, submeterá o pedido de isenção de taxa de coleta de lixo ao TCE-RJPMG - Divulgação

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Guapimirim – O município de Guapimirim, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, tem registrado problema na coleta de lixo nos últimos meses, o que tem gerado transtornos à população e duras críticas. É que a empresa responsável não tem cumprido o devido contrato. Devido a isso, a prefeita Marina Rocha (PMB-RJ) disse que pretende isentar os moradores da taxa de coleta de lixo de 2022, durante uma ‘live’ nas redes sociais na noite dessa quinta-feira (7/1).
Pelo contrato em vigor, a coleta de lixo urbano deveria ocorrer três vezes por semana nos bairros, o que não tem acontecido. Por conta disso, está prevista uma nova licitação para o mês que vem. O acordo com a atual empresa foi firmado em 2021 depois de o atual governo constatar que o preço pago pela gestão anterior, com outra concessionária, era muito superior ao pago por municípios vizinhos com as mesmas características geográficas e populacionais.
Durante a transmissão virtual, a mandatária guapimiriense informou que divulgaria em breve um decreto, ter estudado o assunto com a Procuradoria Geral do Município e que pretende submeter a questão da isenção da taxa ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A própria adverte que corre o risco de ser processada por improbidade administrativa, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal veda a renúncia de receita sem outra fonte de custeio para substituí-la.
O serviço de coleta foi retomado ontem (7), inclusive no horário noturno.
Para explicar sobre o tema, O Dia entrevistou a prefeita de Guapimirim, Marina Rocha (PMB-RJ):
O Dia: Qual o principal problema que a gestão pública enfrenta hoje se tratando do tema coleta de lixo?
Marina Rocha: “Quando chegamos na prefeitura, no início de 2020, encontramos o município totalmente endividado. Encerramos um contrato com a empresa de coleta que era milionário e que não condizia com a situação dos nossos cofres públicos. Então, abrimos uma nova licitação. Dessa forma, as empresas concorreram, e a que presta o serviço atualmente foi escolhida na época por ter o menor preço. Foi verificado que essa companhia prestava um serviço muito satisfatório nos municípios que atendia. Porém, por diversos motivos, isso não tem acontecido em Guapimirim. A empresa já foi notificada por duas vezes por esses problemas, e estamos caminhando para realizar uma nova licitação e normalizar definitivamente esse serviço”.
O Dia: Os moradores do Segundo Distrito (Vale das Pedrinhas, Vila Olímpia e Várzea Alegre) de Guapimirim apresentam muitas queixas em relação à coleta de lixo. Nessas localidades, a coleta é realizada com menor regularidade?
Marina Rocha: “O contrato realizado com a empresa previa que a coleta de lixo deveria ser realizada três vezes por semana em todos os bairros da nossa cidade. Porém, essa determinação foi descumprida pela mesma algumas vezes, gerando muito descontentamento”.
O Dia: Você elencaria a coleta de lixo como um dos principais gargalos da administração pública de Guapimirim? Quais medidas serão necessárias para melhorar essa situação?
Marina Rocha: “O problema da coleta de lixo se tornou um grande incômodo para a cidade, pois todos nós que moramos aqui e amamos nosso município não gostamos de ver o lixo nas ruas e a cidade suja. Mas em momento algum cruzamos os braços diante dessa situação. Pelo contrário: estamos fazendo tudo que é possível e permitido legalmente para melhorar esse cenário. A empresa já foi notificada de suas faltas graves, e assim que possível vamos realizar nova licitação”.
O Dia: Existe um cronograma da coleta de lixo que possa ser divulgado para população regularmente?”
Marina Rocha: “Sim. O cronograma da coleta de lixo dividido por bairros está disponibilizado nas redes sociais da prefeitura para o conhecimento de todos”.
O Dia: A população pode contribuir de alguma forma para resolução dos problemas com a coleta de resíduos?
Marina Rocha: “A coleta de lixo é de responsabilidade da gestão pública, e estamos trabalhando com afinco para que esse serviço seja prestado com eficiência. Porém, cuidar da nossa cidade é dever de todos nós, e a população pode contribuir muito colocando o lixo na rua somente nos dias de coleta de forma organizada e mantendo a sua calçada limpa e livre de entulhos”.
O Dia: Haverá algum desconto ou isenção da taxa de lixo para população em 2022?
Marina Rocha: “Sim, a nossa equipe técnica trabalhou de forma incansável para que isso se tornasse possível. Pois, mesmo reconhecendo que o trabalho da coleta de lixo não foi eficiente, não é permitido ao município abrir mão de receita. Estamos percorrendo todos os caminhos legais para que seja possível isentar a taxa de lixo de 2022”.