Imagem ilustrativa de uma pessoa segurando uma CNHDetran.RJ - Divulgação
Guapimirim – Motoristas e motociclistas de Guapimirim, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, que estão com a carteira nacional de habilitação (CNH) vencidas desde março de 2020 terão de renová-la. Isso inclui quem tem Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). A medida foi determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada no Diário Oficial da União, por meio da Deliberação nº 254/2022, no último dia 28 de março e é válida para todo o estado fluminense. O órgão determinou que o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran.RJ) voltasse a fazer as renovações, cujos serviços tinham sido suspensos por conta da pandemia de coronavírus (covid-19) no Brasil.
Também foram publicados os prazos para a realização de transferência de veículos adquiridos entre janeiro de 2021 e março de 2022 e para recorrer de multas e penalidades por infrações no trânsito.
Cronograma de renovação de CNH e ACC
* Carteiras vencidas em março, abril, maio, junho e julho de 2020 – o prazo de renovação já começou e vai até o dia 31/05/2022.
* Carteiras vencidas em agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020 – o prazo já começou e vai até 31/07/2022.
* Carteiras vencidas em janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho de 2021 – o prazo já começou e vai até 30/09/2022.
* Carteiras vencidas em julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2021 – o prazo já começou e vai até 31/12/2022.
Para efeito de fiscalização, as CNHs e as ACCs vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de março de 2022 continuarão valendo até o fim das datas limites de renovação.
As CNHs, ACCs e Permissões para Dirigir (PPDs) a vencer a partir de 1º de abril de 2022 voltam a ter os prazos previstos em lei, segundo o Detran.RJ.
Cronograma de transferência de propriedade de veículo
A referida deliberação do Contran também estabeleceu prazos para a transferência de propriedade de veículos registrados no estado do Rio de Janeiro adquiridos entre janeiro de 2021 e março de 2022.
* Veículos comprados em janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2021 – o período para transferência já começou e vai até 31 de maio de 2022.
* Veículos comprados em junho, julho, agosto e setembro de 2021 – o período para transferência já começou e vai até 30 de junho de 2022.
* Veículos comprados em outubro, novembro e dezembro de 2021 – o período de transferência já começou e vai até 31 de julho de 2022.
* Veículos comprados em janeiro, fevereiro e março de 2022 – o período de transferência já começou e vai até 30 de agosto de 2022.
“Para fins de fiscalização, ficam estabelecidos os prazos previstos em lei para a transferência de propriedade de veículos e para o registro e licenciamento de veículos novos adquiridos a partir de 29 de março de 2022”, informou o Detran.RJ.
Já os veículos adquiridos entre 5 de março de 2021 e 28 de março de 2022 precisam ser registrados e licenciados até o dia 29 de maio de 2022. Esses prazos têm validade em todo o território nacional e devem ser observadas por todos os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.
* Veículos comprados em junho, julho, agosto e setembro de 2021 – o período para transferência já começou e vai até 30 de junho de 2022.
* Veículos comprados em outubro, novembro e dezembro de 2021 – o período de transferência já começou e vai até 31 de julho de 2022.
* Veículos comprados em janeiro, fevereiro e março de 2022 – o período de transferência já começou e vai até 30 de agosto de 2022.
“Para fins de fiscalização, ficam estabelecidos os prazos previstos em lei para a transferência de propriedade de veículos e para o registro e licenciamento de veículos novos adquiridos a partir de 29 de março de 2022”, informou o Detran.RJ.
Já os veículos adquiridos entre 5 de março de 2021 e 28 de março de 2022 precisam ser registrados e licenciados até o dia 29 de maio de 2022. Esses prazos têm validade em todo o território nacional e devem ser observadas por todos os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.
Multa
O Contran também restabeleceu os prazos previstos em lei em relação às multas e penalidades para os seguintes serviços:
* Apresentação de defesa da autuação
* Identificação do condutor infrator
* Apresentação de recursos à notificação de penalidade de multa
* Apresentação de defesa processual
* Apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação.
“Para as notificações de autuação já expedidas, as datas finais de apresentação de defesa prévia e indicação do real infrator previstas para o período de 22 de março de 2021 a 28 de março de 2022 ficam prorrogadas para 31 de maio de 2022.
No caso das notificações de penalidade e das notificações nos processos de suspensão do direito de dirigir ou de cassação da habilitação já expedidas, as datas finais de apresentação de recurso previstas para o período entre 22 de março de 2021 e 28 de março de 2022 também ficam prorrogadas até 31 de maio de 2022”, explicou o Detran.RJ.
* Identificação do condutor infrator
* Apresentação de recursos à notificação de penalidade de multa
* Apresentação de defesa processual
* Apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação.
“Para as notificações de autuação já expedidas, as datas finais de apresentação de defesa prévia e indicação do real infrator previstas para o período de 22 de março de 2021 a 28 de março de 2022 ficam prorrogadas para 31 de maio de 2022.
No caso das notificações de penalidade e das notificações nos processos de suspensão do direito de dirigir ou de cassação da habilitação já expedidas, as datas finais de apresentação de recurso previstas para o período entre 22 de março de 2021 e 28 de março de 2022 também ficam prorrogadas até 31 de maio de 2022”, explicou o Detran.RJ.
Para evitar ser multado indevidamente dentro do novo prazo de renovação, vale a pena imprimir uma cópia da citada deliberação do Contran no Diário Oficial da União (clique aqui).
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