O título de eleitor é um passaporte da democraciaTSE - Divulgação

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Guapimirim – Travestis, transexuais e pessoas trangêneros de Guapimirim, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, que queiram incluir o nome social no título de eleitor devem ficar atentas ao prazo, que vai até o próximo dia 4 de maio. A data limite é a mesma para solicitar o título e resolver outras pendências com a Justiça Eleitoral.
A inclusão do nome social pode ser feita por meio da plataforma Título Net, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), inclusive nos fins de semana, feriados e pontos facultativos. Para isso, basta preencher o requerimento com a documentação necessária. Não é preciso apresentar outro documento, porque a autodeclaração do eleitor ou da eleitora é suficiente.
“Para a Justiça Eleitoral, o nome social é a designação pela qual a pessoa se identifica e é socialmente reconhecida e não se confunde com apelidos. O nome social deverá ser composto por prenome, acrescido do sobrenome constante do nome civil. Além disso, o nome social não pode ser ridículo, nem irreverente e tampouco atentar contra o pudor. Setecentos eleitores fluminenses estavam aptos a votar com o nome social nas eleições municipais de 2020”, explicou o TSE.
Até o dia 4 de maio, também é possível solicitar a primeira ou segunda via do título de eleitor, alterar nome, mudar de endereço e de colégio eleitoral e também de resolver pendências para evitar o cancelamento do título. Tudo é feito via internet.
Embora o ato de comparecer a um colégio eleitoral seja obrigatório a partir dos 18 anos, adolescentes com 16 e 17 anos podem também requerer o título de eleitor para exercerem participação democrática nas eleições. O primeiro turno está previsto para o próximo dia 2 de outubro e o segundo turno, no dia 30 do mesmo mês.
A coleta da biometria está suspensa por conta da pandemia de coronavírus (covid-19) que afetou o Brasil.
Podem requerer os serviços da Justiça Eleitoral os cidadãos domiciliados em todo o Brasil. O prazo é o mesmo.
Para acessar o site do TSE, clique aqui.