A conferência tem como finalidade avaliar as políticas sociais da cidade e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)Foto: Diogo Asgard

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Itaboraí - Com tema “Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, a Prefeitura de Itaboraí, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDS), junto com o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) realizou a XIII Conferência Municipal de Assistência Social 2021, no clube Comercial, no Centro.
A conferência tem como finalidade avaliar as políticas sociais da cidade e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Os temas foram divididos em cinco eixos: Eixo 01 – A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades; Eixo 02 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidade dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais; Eixo 03 – Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários; Eixo 04 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social; Eixo 05 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergência.
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“Estamos reunidos seguindo todos os protocolos de Saúde para debater e conversar sobre as políticas sociais. É através do conselho (municipal e estadual de Assistência Social) e das conferências que fazemos a implementação das políticas públicas. Precisamos avançar nas pautas da SMDS, principalmente trabalhando em parceria com a Saúde e Educação. As pessoas precisam de mais e só juntos podemos resolver as desigualdades sociais”, declarou o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Marcos Araújo.
Durante o evento, os delegados presentes puderam organizar grupos de trabalhos para debater os cinco eixos centrais da conferência seguida das deliberações. O público também pode assistir a palestra da assistente social Dianne Arrais, e ainda elegeram oito delegados titulares e oito delegados suplentes municipais para a Conferência Estadual de Assistência Social, que acontecerá ainda esse ano.
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“A política social é reclamável. Isso significa que o estado tem que oferecer essa política, atender essa necessidade social através de prestação de serviço. Os conselhos são onde o cidadão é sujeito ativo, garante a equidade na implementação das políticas públicas, e trabalham as políticas de assistência social de maneira intersetorail”, disse a palestrante Dianne Arrais.
Participaram da abertura da solenidade além do secretário da SEMDS, Marcos Araújo; a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Mônica Garcez; a conselheira estadual de Assistência Social, Marcela Gavinho e o superintendente da Proteção Básica da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Diogo Bastos.