ITAGUAÍ - Cristiane de Sousa Campos da Paz, promotora de Justiça da Tutela Coletiva de Itaguaí, disse a O DIA em entrevista por videoconferência nesta quinta-feira (6) que a população não precisa ter medo de fazer denúncias. Disse também que a mudança da sede da Tutela Coletiva de Nova Iguaçu para Itaguaí, ocorrida em março, é muito benéfica para a atuação do Ministério Público na cidade. A doutora Cristiane também comentou que tem tomado conhecimento do acervo relativo a Itaguaí, e que a promotoria está atenta às questões municipais que podem tocar na necessidade de atuação do MP na cidade.
A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaguaí (PJTCOITG) está instalada no prédio do Ministério Público, no Centro. O órgão foi criado pela Resolução GPGJ nº 2.391, de 13 de janeiro. Em nota, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro definiu: “A PJTCOITG possui atribuição para atuar na defesa extrajudicial e judicial dos direitos transindividuais, aí incluída a defesa do patrimônio público e da probidade administrativa, no âmbito do município de Itaguaí, salvo em relação à saúde e educação, cuja atribuição permanece com as Promotorias especializadas de saúde e educação”. Estas últimas funcionam há algum tempo na cidade de Nova Iguaçu.
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Transindividual é o que vai além do que diz respeito a somente uma pessoa. Portanto, é algo de interesse coletivo ou que interfere na coletividade. A expressão “direito transindividual” é sobre um grupo, categoria ou classe de pessoas. Portanto, a PJTCOITG trata de assuntos surgidos ou não por denúncias que atingem a coletividade, a população de Itaguaí.
A seguir, os temas que a doutora Cristiane abordou na entrevista.
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DESMEMBRAMENTO
A partir de março de 2021, um novo desmembramento criou uma Tutela Coletiva exclusivamente para Itaguaí. Hoje, a promotoria tem ampla atribuição, com algumas exceções: saúde e educação, por exemplo. Estes temas, no que diz respeito a questões de problemas na prestação do serviço, continuam na Tutela em Nova Iguaçu. Demais assuntos, agora, ficam em Itaguaí. Temas que afetam os moradores de Itaguaí - como por exemplo Direito do Consumidor, improbidade administrativa, meio ambiente e urbanismo – são da Tutela Coletiva na cidade.
A partir de março de 2021, um novo desmembramento criou uma Tutela Coletiva exclusivamente para Itaguaí. Hoje, a promotoria tem ampla atribuição, com algumas exceções: saúde e educação, por exemplo. Estes temas, no que diz respeito a questões de problemas na prestação do serviço, continuam na Tutela em Nova Iguaçu. Demais assuntos, agora, ficam em Itaguaí. Temas que afetam os moradores de Itaguaí - como por exemplo Direito do Consumidor, improbidade administrativa, meio ambiente e urbanismo – são da Tutela Coletiva na cidade.
VANTAGENS DA SEDE EM ITAGUAÍ
Fica mais fácil apurar e verificar o que acontece, em relação às denúncias, quando a sede da Tutela Coletiva fica na cidade. Antes, era necessário trocar vários ofícios entre os municípios, era mais complicado convocar pessoas para depoimentos, despachar documentos etc. Também fica melhor para alguém protocolar uma denúncia pessoalmente. As vantagens são muitas.
Fica mais fácil apurar e verificar o que acontece, em relação às denúncias, quando a sede da Tutela Coletiva fica na cidade. Antes, era necessário trocar vários ofícios entre os municípios, era mais complicado convocar pessoas para depoimentos, despachar documentos etc. Também fica melhor para alguém protocolar uma denúncia pessoalmente. As vantagens são muitas.
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PROBLEMAS DE ITAGUAÍ
A promotora disse que o acervo (conjunto de inquéritos, documentos e denúncias) de Itaguaí é grande, e que ela já conheceu grande parte dele. Improbidade é o tema de maior incidência. Há algumas questões relativas ao meio ambiente e urbanismo. Questões do consumidor há pouca incidência, assim como assistência social. Em relação à tramitação dos inquéritos, a promotora disse que ela não é tão ágil quanto se gostaria, mas o trabalho é intenso.
A promotora disse que o acervo (conjunto de inquéritos, documentos e denúncias) de Itaguaí é grande, e que ela já conheceu grande parte dele. Improbidade é o tema de maior incidência. Há algumas questões relativas ao meio ambiente e urbanismo. Questões do consumidor há pouca incidência, assim como assistência social. Em relação à tramitação dos inquéritos, a promotora disse que ela não é tão ágil quanto se gostaria, mas o trabalho é intenso.
DETALHAMENTO É BOM
A promotora disse que quanto mais detalhada for a denúncia, melhor. Ela própria pode instaurar um inquérito de ofício, caso se depare com alguma questão acessória ou fruto da sua observação. Mas, no caso das denúncias originadas dos indivíduos, quanto mais evidências, documentação e detalhes, melhor. Ela disse também que é necessário tomar decisões quanto a priorizar determinadas denúncias, porque há limitação na capacidade de trabalho, mas ressaltou que todas as denúncias inevitavelmente passam por ela. Caso não seja atribuição da Tutela Coletiva em Itaguaí, a denúncia é repassada para o órgão responsável. “Não há denúncia que não seja vista”, enfatizou ela.
A promotora disse que quanto mais detalhada for a denúncia, melhor. Ela própria pode instaurar um inquérito de ofício, caso se depare com alguma questão acessória ou fruto da sua observação. Mas, no caso das denúncias originadas dos indivíduos, quanto mais evidências, documentação e detalhes, melhor. Ela disse também que é necessário tomar decisões quanto a priorizar determinadas denúncias, porque há limitação na capacidade de trabalho, mas ressaltou que todas as denúncias inevitavelmente passam por ela. Caso não seja atribuição da Tutela Coletiva em Itaguaí, a denúncia é repassada para o órgão responsável. “Não há denúncia que não seja vista”, enfatizou ela.
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POLÍTICA MUNICIPAL
Devido à constante instabilidade e efervescência política na cidade, a promotora disse que é necessário filtrar bem o que chega à promotoria para que não haja uma mobilização em torno de denuncismos. Em relação às requisições da promotoria, ela disse que as documentações exigidas sempre são entregues. “Até porque têm que ser entregues mesmo”, disse.
Devido à constante instabilidade e efervescência política na cidade, a promotora disse que é necessário filtrar bem o que chega à promotoria para que não haja uma mobilização em torno de denuncismos. Em relação às requisições da promotoria, ela disse que as documentações exigidas sempre são entregues. “Até porque têm que ser entregues mesmo”, disse.
EXPECTATIVA
A promotora disse que não tem como comparar se houve aumento no número de denúncias, mas disse que ainda não recebeu algo sobre fraude em licitação ou superfaturamento. Devido ao histórico de Itaguaí, ela esperava mais nesse sentido.
A promotora disse que não tem como comparar se houve aumento no número de denúncias, mas disse que ainda não recebeu algo sobre fraude em licitação ou superfaturamento. Devido ao histórico de Itaguaí, ela esperava mais nesse sentido.
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“Não recebi nada sobre fraude em licitação, superfaturamento, é normal receber denúncias nesse sentido. Esperava mais pelo histórico da promotoria”, disse.
ANONIMATO GARANTE SEGURANÇA
A doutora disse que as pessoas não precisam ter receio ao fazer denúncias, porque o anonimato é total. Não é necessário fornecer dado pessoal para denunciar. O Ministério Público é um órgão independente, é um representante da sociedade, não tem ligação nenhuma com prefeituras ou governo estadual. Por isso, é seguro, e quem denuncia ajuda a construir uma sociedade, uma cidade melhor.
A doutora disse que as pessoas não precisam ter receio ao fazer denúncias, porque o anonimato é total. Não é necessário fornecer dado pessoal para denunciar. O Ministério Público é um órgão independente, é um representante da sociedade, não tem ligação nenhuma com prefeituras ou governo estadual. Por isso, é seguro, e quem denuncia ajuda a construir uma sociedade, uma cidade melhor.
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COMO DENUNCIAR
Ligar para o 127, acessar o site do MPRJ (www.mprj.mp.br, procurar link da Ouvidoria) ou enviar um e-mail para pjtcoitg@mprj.mp.br .
Ligar para o 127, acessar o site do MPRJ (www.mprj.mp.br, procurar link da Ouvidoria) ou enviar um e-mail para pjtcoitg@mprj.mp.br .
