A partir de março de 2021, um novo desmembramento criou uma Tutela Coletiva exclusivamente para Itaguaí. Hoje, a promotoria tem ampla atribuição, com algumas exceções: saúde e educação, por exemplo. Estes temas, no que diz respeito a questões de problemas na prestação do serviço, continuam na Tutela em Nova Iguaçu. Demais assuntos, agora, ficam em Itaguaí. Temas que afetam os moradores de Itaguaí - como por exemplo Direito do Consumidor, improbidade administrativa, meio ambiente e urbanismo – são da Tutela Coletiva na cidade.
Fica mais fácil apurar e verificar o que acontece, em relação às denúncias, quando a sede da Tutela Coletiva fica na cidade. Antes, era necessário trocar vários ofícios entre os municípios, era mais complicado convocar pessoas para depoimentos, despachar documentos etc. Também fica melhor para alguém protocolar uma denúncia pessoalmente. As vantagens são muitas.
A promotora disse que o acervo (conjunto de inquéritos, documentos e denúncias) de Itaguaí é grande, e que ela já conheceu grande parte dele. Improbidade é o tema de maior incidência. Há algumas questões relativas ao meio ambiente e urbanismo. Questões do consumidor há pouca incidência, assim como assistência social. Em relação à tramitação dos inquéritos, a promotora disse que ela não é tão ágil quanto se gostaria, mas o trabalho é intenso.
A promotora disse que quanto mais detalhada for a denúncia, melhor. Ela própria pode instaurar um inquérito de ofício, caso se depare com alguma questão acessória ou fruto da sua observação. Mas, no caso das denúncias originadas dos indivíduos, quanto mais evidências, documentação e detalhes, melhor. Ela disse também que é necessário tomar decisões quanto a priorizar determinadas denúncias, porque há limitação na capacidade de trabalho, mas ressaltou que todas as denúncias inevitavelmente passam por ela. Caso não seja atribuição da Tutela Coletiva em Itaguaí, a denúncia é repassada para o órgão responsável. “Não há denúncia que não seja vista”, enfatizou ela.
Devido à constante instabilidade e efervescência política na cidade, a promotora disse que é necessário filtrar bem o que chega à promotoria para que não haja uma mobilização em torno de denuncismos. Em relação às requisições da promotoria, ela disse que as documentações exigidas sempre são entregues. “Até porque têm que ser entregues mesmo”, disse.
A promotora disse que não tem como comparar se houve aumento no número de denúncias, mas disse que ainda não recebeu algo sobre fraude em licitação ou superfaturamento. Devido ao histórico de Itaguaí, ela esperava mais nesse sentido.
A doutora disse que as pessoas não precisam ter receio ao fazer denúncias, porque o anonimato é total. Não é necessário fornecer dado pessoal para denunciar. O Ministério Público é um órgão independente, é um representante da sociedade, não tem ligação nenhuma com prefeituras ou governo estadual. Por isso, é seguro, e quem denuncia ajuda a construir uma sociedade, uma cidade melhor.
Ligar para o 127, acessar o site do MPRJ (www.mprj.mp.br, procurar link da Ouvidoria) ou enviar um e-mail para pjtcoitg@mprj.mp.br .