PORCIÚNCULA- A Secretaria de Promoção Social e Habitação, responsável em Porciúncula, no Noroeste Fluminense, pela regularização das casas do bairro Olívia Peres, informa que está realizando os cadastros para dar andamento ao processo. De acordo com a assessoria de imprensa do município, os proprietários deverão levar os documentos no Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal, e procurar a coordenadora de habitação Stefhany Cescon para finalizar o cadastramento. Horário: de 8 às 12h e de 14 às 17horas.
Documentos exigidos para ReUrb:
Originais e cópias de:
BENEFICIÁRIO: Identidade; CPF; Identidade do cônjuge; CPF do cônjuge; Comprovante de renda de todos que moram no imóvel.
DADOS DO ESTADO CIVIL: Certidão de nascimento (se solteiro); Ceridão de casamento (se caso); Certidão de união estável (se houver); Divorciado (certidão de casamento com averbação do divórcio, além da sentença ou certidão de divórcio); Viúvo (certidão de casamento com averbação de óbito e certidão de óbito do falecido).
DADOS DO IMÓVEL: Comprovante de residência atual (conta de luz, água); comprovante anterior de IPTU; comprovante do meio de aquisição do imóvel (contrato de compra e venda, doação, autorização de ocupação ou termo de posse); caso de herança (apresentar certidão de inventário, contrato de cessão de direitos hereditários ou formal de partilha); da análise do débito (constatação se há necessidade de transferência do imóvel).
Os proprietários que tiverem comprovante de posse do ITERJ deverão apresentar a cópia, além dos documentos acima descritos.
Documentos exigidos para ReUrb:
Originais e cópias de:
BENEFICIÁRIO: Identidade; CPF; Identidade do cônjuge; CPF do cônjuge; Comprovante de renda de todos que moram no imóvel.
DADOS DO ESTADO CIVIL: Certidão de nascimento (se solteiro); Ceridão de casamento (se caso); Certidão de união estável (se houver); Divorciado (certidão de casamento com averbação do divórcio, além da sentença ou certidão de divórcio); Viúvo (certidão de casamento com averbação de óbito e certidão de óbito do falecido).
DADOS DO IMÓVEL: Comprovante de residência atual (conta de luz, água); comprovante anterior de IPTU; comprovante do meio de aquisição do imóvel (contrato de compra e venda, doação, autorização de ocupação ou termo de posse); caso de herança (apresentar certidão de inventário, contrato de cessão de direitos hereditários ou formal de partilha); da análise do débito (constatação se há necessidade de transferência do imóvel).
Os proprietários que tiverem comprovante de posse do ITERJ deverão apresentar a cópia, além dos documentos acima descritos.
